agosto 2021

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, manteve decisão que determinou a permanência de Adélio Bispo, autor do atentado contra Jair Bolsonaro na campanha de 2018, na Penitenciária Federal de Campo Grande. Em dezembro de 2020, o relator do Habeas Corpus, ministr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, da 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, decidiu excluir nove imóveis de processo de inventário, mesmo considerando que, na matrícula, constavam registrados como de propriedade do falecido. Juíza apontou que reconhecimento do negócio por to… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No último dia 5 de maio, o emblemático julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade das uniões homoafetivas, completou uma década. Naquela data, em 5 de maio de 2011, a Suprema Corte dava ao artigo 1723 do Código Civil interpretação conforme à Consti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As decisões concessivas de segurança transitadas em julgado são consideradas títulos executivos judiciais. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou uma gráfica a receber em precatório um crédito reconhecido por sentença em mandado de segurança. Divulgação Na… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os usuários das redes sociais têm direito, no mínimo, a uma prévia notificação para exercer o contraditório e a ampla defesa, antes de verem desativadas suas contas por violação aos termos de uso. Influenciadora Bianka Nicoli teve sua conta banida sem prévia notificação do Instagram Reprodu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ocorre dolo eventual quando uma pessoa cria o risco de atingir um bem jurídico e maximiza o perigo criado, conscientemente. Homem que matou caminhoneiro durante greve teve a pena mantida pelo TJ-RO Reprodução Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondôni… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi transferida da 2ª para a 1ª Turma da corte. O pedido foi deferido nesta segunda-feira (2/8) pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Ministra Cármen Lúcia, nova integrante da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal A vaga na 1ª Tu… Veja a matéria original no Portal

Devido à unilateralidade das medidas e aos impactos na renda dos usuários, a Justiça de São Paulo condenou o Facebook a indenizar duas pessoas cujas contas nas redes sociais foram excluídas repentinamente. Perfis foram excluídos sem que autores pudessem justificar suas condutas Nos dois… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, no exercício na Presidência da Corte, manteve o afastamento do cargo do juiz Hugo Fernandes Levy Filho, do Tribunal de Justiça do Amazonas. Na Ação Originária (AO) 2.561, ela indeferiu o pedido liminar para reintegrar o magistrad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recorreu da sentença, da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que condenou o ex-policial militar Ronnie Lessa e outros quatro associados por obstrução das investigações do caso Marielle Franco. O órgão quer um aumento das penas e a mudança dos … Veja a matéria original