agosto 2021

O Conselho Nacional de Justiça fará no mês outubro uma pesquisa nacional para conhecer a realidade dos tribunais sobre assédio moral, sexual e a discriminação. Pesquisa fará diagnóstico sobre assédio e discriminação no Judiciário O levantamento vai ouvir a magistratura, servidores, serv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juízo da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou decisão que condenou o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) a indenizar o empresário e youtuber Felipe Neto em R$ 35 mil a título de danos morais. Felipe Neto anunciou que irá doar o valor da indenização ao Instituto Ma… Veja a

Na última quinta-feira (26/8), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.040/2021, conhecida como MP do Ambiente de Negócios. O texto agora integra a Lei 14.195/21, cujo capítulo X é dedicado à "racionalização processual". A novidade tem como objet… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que a conduta do acusado não extrapolou os atos preparatórios — ainda que em tese possa ter havido a intenção da prática de crime patrimonial —, o juízo da 5ª Vara Criminal do Foro Central de São Paulo absolveu um homem acusado de tentar roubar um motorista de aplicativo com uma pist… Veja

Ao definir que a empresa que faz o beneficiamento industrializado de cereais não tem direito ao crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça incorreu em erro material, pois deu a mesma solução a que se refere o crédito presumido de… Veja a matéria original no Portal

A capacidade para o exercício de atividade empresária e, portanto, para ser sócio de sociedade empresária encontra disciplina legal no artigo 972 do Código Civil (CC), o qual estabelece que "podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem leg… Veja a matéria original no Portal

O Distrito Federal terá que indenizar 24 moradores em situação de rua que tiveram objetos pessoais apreendidos durante uma operação no Setor Comercial Sul de Brasília conduzida pela Secretaria de Segurança Pública e outras secretarias distritais. Cada morador deve receber R$ 5 mil, além dos objet… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Estabelecida pela Constituição Federal, a desapropriação é o procedimento administrativo em que o poder público, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, institui a tomada de propriedade de um particular ou de órgão estatal mediante justa indenizaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Cabe ao chefe do Poder Executivo iniciar projeto de lei concedendo benefício de tarifa para transporte coletivo, tendo em vista a interferência na gestão do contrato administrativo de concessão, matéria reservada ao Poder Executivo. ReproduçãoCâmara não pode dar isenção tarifária em ônibus a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, além de instituir o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Essa é a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal de 1988, pela qual foi recepcion… Veja a matéria original