Motivação insuficiente gera nulidade da prisão preventiva por roubo

A prisão preventiva não é instrumento de antecipação da pena, tampouco forma de controle social, sob pena de subversão do papel do processo penal.
A ministra Laurita Vaz entendeu que não havia elementos que justificassem a prisão
Gustavo Lima
Esse foi o entendimento, em decisão monocrá…

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