Introdução
Desde janeiro de 2020, ações judiciais foram propostas tendo como autores animais não humanos. Nessas ações, os animais buscam a tutela jurisdicional dos seus direitos subjetivos violados ou ameaçados de lesão.
Dada a novidade da técnica postulatória, os magistrados, em geral, ou d…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
