setembro 2021

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da reintegração de posse de um terreno na Cidade Líder, em São Paulo, marcada para a próxima segunda-feira (27/9), que afetaria 800 famílias socioeconomicamente vulneráveis. O ministro constatou que a ausência de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não se pode alargar, com imaginações, condutas de pessoas e colocá-las em banco dos réus. Divagações não cabem em denúncias, em alegações, muito menos em decisões. Desembargadores do TRF-2 decidiram trancar ação penal contra empresário que teve prisão decretada por Marcelo Bretas Essa … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A revista pessoal feita com contato físico extrapola os limites do poder diretivo do empregador, configurando situação vexatória que afronta a intimidade e a dignidade do trabalhador, pois expõe parte do seu corpo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal formou maioria no julgamento do Recurso Extraordinário 1.063.187, submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 962), ao decidir ser inconstitucional a incidência do imposto de renda — pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sob… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na sessão do Supremo Tribunal Federal da quarta-feira (22/9), o ministro Dias Toffoli prestou homenagem ao centenário de nascimento de dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), celebrado no último dia 14 de setembro. Morto em 2016, dom Paulo Evaristo Arns teve atuação destacada no processo de red… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para além da fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e de suas funções no âmbito das políticas monetária e cambial, o Banco Central do Brasil (BCB), desde a edição da Lei nº 5.969, de 12/12/1973, desempenha atividades no contexto da política agrícola, como administrador do Programa de Garanti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da proteção à família, o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar, em mandado de segurança, para reduzir a carga horária de trabalho de uma escrivã da Polícia Civil de Goiás para acompanhamento médico da … Veja a matéria original

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em seu Plenário Virtual para declarar inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário. Prevaleceu o entendimento do relator da matéria, ministro Dias Toff… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Superior do Trabalho vai julgar se a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho. O recurso será analisado pela 2ª Turma da corte, em data ainda não estipulada, sob relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta. Sede do TST em BrasíliaDivulgação/TST A ação originalme… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Comprovada a exposição habitual e permanente ao ruído agressivo, a desembargadora Lucia Ursaia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reconheceu a atividade especial de um pedreiro e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a lhe conceder aposentadoria por tempo de serviço. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico