setembro 2021

O Conselho Superior do Ministério Público inaugurou esta semana uma nova era no mercado das concessionárias de São Paulo. O órgão decidiu que são ilegais os acordos de renovação automática com contrapartidas desvantajosas para o Estado. Sistema de rodovias Anchieta-Imigrantes Divulgação/Eco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O alongamento da dívida de crédito rural não é uma faculdade da instituição financeira, mas sim um direito do devedor. Assim, a 5ª Vara Cível de Londrina (PR) proibiu uma cooperativa de crédito, em liminar, de cobrar valores referentes a financiamentos de um produtor rural. Também foi determinada… Veja a matéria original no Portal Consultor

É fato público e notório que o sistema tributário brasileiro é um ambiente complexo, ininteligível e inseguro, a ponto de ser intitulado como o "manicômio tributário brasileiro". Entre o sem número de questões conturbadas, existe uma que assusta e afronta as empresas de vários setores, em espe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros não poderão mais distribuir processos em meio físico, passando a trabalhar exclusivamente com ações eletrônicas. A decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça foi tomada na 338ª Sessão Ordinária, na tarde dessa terça-feira (21/9), … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo que pede o trancamento de inquérito contra quatro ativistas do coletivo "A Craco Resiste" que atuam na defesa de direitos humanos na Cracolância, na região central de São Paulo. O HC é assinado p… Veja a matéria

O crescimento do número de armas entre brasileiros, uma tendência turbinada pela violência urbana e pelas políticas implementadas pelo governo Bolsonaro, pode levar o Superior Tribunal de Justiça a redefinir e enrijecer o tratamento dado ao delito de posse ilegal de munição de uso permitido, list… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu, nesta quarta-feira (22/9), liminar determinando que a Petrobras regularize imediatamente a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros. Petrobras deve regularizar contratação de escritórios estrangeiros Em sua decisão, a juíza Mari… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça condenou o desembargador João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, à pena de disponibilidade por "simular realização de evento" da corte e "debochar" da promotora Fernanda Abreu Ottoni do Amaral e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Dess… Veja a matéria original no Portal Consultor

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, condenou um homem a 54 anos, cinco meses e dez dias de reclusão por 11 latrocínios — um consumado e dez tentados — cometidos durante um mesmo ataque pirata em Guarujá. Surpreendido por policiais militares no momento em que ataca… Veja a

Nesta terça-feira (21/9), o Procon-SP pediu à franquia de academias Bluefit explicações sobre a sua política de cancelamento dos contratos suspensos durante a crise de Covid-19. A empresa tem até a próxima terça-feira (28/9) para responder aos questionamentos do órgão. A notificação ocorre apó… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico