setembro 2021

Nesta terça-feira (21/9), tomou posse como novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia. Ele ocupa vaga destinada ao cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada indicado pela Câmara dos Deputados. Mário Goulart M… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal concluiu os trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. As atividades, realizadas na modalidade presencial, tiveram início no último dia 13 e foram encerradas após a inspeção em mais de 30 unidades da corte. Narciso Lins… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal se reuniu com integrantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para alinhar ações de gestão do fluxo processual de recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs). TJ-SCSede do TJ de Santa Catar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) vai cobrar do governo paulista uma explicação para o incêndio que atingiu o Palácio da Polícia, na região central da cidade de São Paulo, na noite de segunda-feira (20/9). Fogo começou no primeiro andar do prédio, em uma… Veja a matéria original no

Um padre que agiu na condição de sacerdote e com fins humanitários ao acolher um homem pode não ter relação de paternidade reconhecida, ainda mais quando a intenção do homem é patrimonial. A partir desse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de um homem… Veja a matéria

Nesta terça-feira (21/9), o Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta os gestores públicos de responsabilidade por não aplicarem percentuais mínimos de gastos com educação em meio à crise de Covid-19. O texto segue para a Câmara. iStock O pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Compete apenas ao prefeito a fixação da tarifa do transporte público. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Mauá, que previa a diminuição da tarifa de ônibus em caso de redução do valor do óleo diesel e de … Veja a

A Comissão de Ética da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), via embargos de declaração, aumentou, nesta segunda-feira (20/9), a pena de afastamento do ex-presidente Rogério Caboclo de 15 para 21 meses. Porém, especialistas ouvidos pela ConJur afirmam que não se pode elevar ou reduzir penalid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por meio do parágrafo único do artigo 6º do Provimento 205/2021, a OAB nacional estabeleceu que "fica vedada em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a menção à promessa de resul… Veja a matéria original no

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em mandado de segurança para suspender a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário do advogado Márcio Luis Almeida dos Anjos e da Maia & Anjos Sociedade de Advogados, determinada pela CPI da Covid, do Senado Fe… Veja a matéria original no Portal Consultor