setembro 2021

Ao contrário do que defenderam alguns intérpretes apressados de trecho do acórdão proferido no Recurso Extraordinário n° 796.376, o Supremo Tribunal Federal não acolheu em decisão recente a tese da dispensa da comprovação de atividade preponderante, para fins de não incidência do Imposto sobre a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça publicaram um comunicado que traz esclarecimentos quanto ao sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial, que foi ampliado a partir desta segunda-feira (20/9). TJ-SPTJ-SP amplia equipes em trabalho pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou à União que dê continuidade à tramitação do processo de análise de operação de crédito internacional a ser firmado pelo estado da Bahia com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de U$ 40 milhões, para aplicação n… Veja a matéria original no Portal Consultor

Em votação unânime, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou parte do aditivo ao plano de recuperação judicial do Grupo Saraiva. Com isso, a recuperanda deve apresentar novas cláusulas, em prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de ser decretada a falência. … Veja a matéria original no

Para a verificação de falsidade de documentos e sua consequente exclusão de processo criminal, não é necessária a comprovação de que os autores do material tenham agido com dolo. Astério Pereira dos Santos diz que MPF falsificou informações financeiras Dollar Photo Club Com esse entend… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) não ofendeu a honra, a memória e a dignidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia ao questionar os R$ 256 milhões falsamente atribuídos a ela. A declaração foi uma opinião duvidosa, mas não ilícita, e que deve ser protegida pelo direito fundamental à li… Veja a matéria original no Portal Consultor

Na madrugada do último dia 16 [1], a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 112/21, que busca instituir um novo Código Eleitoral no país [2]. Após aprovado, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal. Chama bastante atenção a redação do artigo 192 do projeto de Código … Veja a matéria original

Como o cantor Chico Buarque não autorizou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), publicasse imagens do artista em redes sociais, o 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro reconsiderou decisão anterior e concedeu liminar para ordenar que o político retire o material de su… Veja a matéria original no

É cabível o acordo de não persecução penal em casos de processos em andamento (ainda não transitados em julgado) quando da entrada em vigência da Lei 13.964/2019, mesmo se ausente confissão do réu até aquele momento. Ao órgão acusatório cabe manifestar-se motivadamente sobre a viabilidade de prop… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ato de pagar propina não pode a um só tempo caracterizar os crimes de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro, sob pena de violação ao princípio non bis in idem. Para configuração da lavagem de dinheiro necessária comprovação procedência ilícita Reprodução Com esse entendimento, a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico