setembro 2021

Em abril de 2021, foi instaurada, no Senado, a chamada "CPI da Pandemia", com a função de "apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para pacientes internad… Veja a matéria original no […]

A juíza substituta Cibelle Mendes Beltrame, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar (SC), concedeu pedido liminar para que a professora Susan Theiss não seja obrigada a tomar vacina contra a Covid-19. Em dezembro de 2020, o Supremo Tribuna Federal fixou entendimento de que o Estado pode exigi… Veja a matéria original no Portal

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 1º, preconiza a doutrina da proteção integral e impõe a observância do melhor interesse do menor. Esse princípio, que orienta tanto o legislador quanto o aplicador da lei, estabelece a primazia das necessidades infanto-juvenis co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No último dia 6 de agosto, foi sancionada a Lei nº 14.193, que versa acerca da instituição da sociedade anônima do futebol (SAF), clube-empresa, dispondo sobre as normas de constituição, compliance, recursos para o financiamento da atividade futebolística, tratamento dos débitos das entidades de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Entre os dias 20 e 24 de setembro, acontece a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. O mutirão busca encerrar conflitos trabalhistas e garantir o pagamento de dívidas já determinadas pela Justiça. Os casos com potencial conciliatório serão incluídos em pauta de audiência por inici… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Desde a edição da lei da informatização do processo judicial no Brasil, em 2006, a tecnologia ocupa espaço cada vez mais central no trabalho do Poder Judiciário. A série histórica do Conselho Nacional de Justiça contabiliza 131 milhões de ações judiciais iniciadas em meio digital desde 2009. … Veja a matéria original no Portal Consultor

O Supremo Tribunal Federal decidiu para proibir o abate de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus tratos. A decisão foi finalizada pelo Plenário Virtual às 23h59 desta sexta-feira (10/9). Maioria dos ministros acompanhou o voto do relator da ADPF 640, Gilmar Mendes … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A recusa de uma operadora de saúde em autorizar a cirurgia de gastroplastia (cirurgia bariátrica), necessária ao tratamento de um paciente, caracteriza ofensa aos direitos de personalidade, pois o retardo na respectiva autorização enseja sofrimento do segurado. A partir desse entendimento, a 1ª C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para que o acidente sofrido fora do local e horário de trabalho seja equiparado ao acidente de trabalho, é necessário que a situação tenha ocorrido enquanto o trabalhador estava a serviço do empregador. Empregado torceu o joelho durante partida de futsal pelo time da empresaPixabay Assi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A juíza Mônica Ribeiro Teixeira, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu conceder pedido de tutela de urgência para suspender concorrência de publicidade da Prefeitura do Rio de Janeiro. Juíza apontou que valor estimado de 252 milhões de reais para 2… Veja a matéria original no Portal