setembro 2021

James e Lilian, brasileiros, se casaram em Palm Beach, Flórida. Nos Estados Unidos, não é praxe que conste da certidão de casamento o regime de bens e eles não fizeram pacto antenupcial (prenuptial agreement). Assim, a certidão americana foi transcrita em cartório no Brasil com essa lacuna: "Regi… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Com base na gravidade do concurso de crimes e nas circunstâncias negativas (contra ascendente e idoso), a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem a 7 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, por extorsão e ameaça cont… Veja

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça decidiu suspender os efeitos de um exame toxicológico que havia apontado um motorista como usuário de cocaína, o que levou à retenção de sua CNH. Segundo exame feito pelo motorista teve resultado diferente do primeiro Reprodução O a… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) submete-se à limitação de valor das anuidades imposta pela Lei 12.514/2011, pouco importando a natureza jurídica delas. O diploma trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. O entendimento é do juiz Moacir Camargo Baggio, da 2ª Vara … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Introdução Desde janeiro de 2020, ações judiciais foram propostas tendo como autores animais não humanos. Nessas ações, os animais buscam a tutela jurisdicional dos seus direitos subjetivos violados ou ameaçados de lesão. Dada a novidade da técnica postulatória, os magistrados, em geral, ou d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No momento de se determinar o montante a ser pago ao trabalhador como indenização pela perda de sua capacidade laboral, é preciso levar em conta qual foi a participação da atividade profissional no surgimento do problema. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou… Veja a matéria original no Portal Consultor

Em entrevista ao jornal O Globo, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, afirmou que foram encontrados indícios de que dados financeiros de autoridades da República foram acessados indevidamente. Dantas afirmou que instrumentos de controle do Coaf e da Receit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As sedes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo terão um novo endereço em Portugal. A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira (17/9) a mudança das duas cortes para a cidade de Coimbra. Assembleia de Portugal aprovou o projeto que prevê a mudança do Tribunal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, sugeriu nesta sexta-feira (17/9) a necessidade de um decreto legislativo para impedir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Marcelo Ramos, vice-presidente da CâmaraCâmara dos Deputados Um decreto legi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há exatos 13 anos, em 17 de setembro de 2008, o carioca Benedito Gonçalves foi empossado como ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Delgado. STJMinistro Benedito Gonçalves completa 13 anos de atuação no STJ Formado em direito pela … Veja a matéria original no Portal Consultor