A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15/9) projeto que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e altera o número de membros da composição dos TRFs da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões. Senador Ferna… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
CCJ aprova aumento do número de juízes federais nos TRFs Leia mais »
O Projeto de Lei nº 2630/2020, que visa a instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, vem sendo discutido desde meados de 2020 entre o Congresso Nacional, especialistas e ativistas de direitos digitais. O PL foi aprovado no Senado e agora está em debate … Veja a matéria original no Portal
Opinião: Novos mitos sobre rastreabilidade contra a desinformação Leia mais »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/9), por 273 votos a 211, emenda ao projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21) que retoma o tema da quarentena para integrantes de determinadas categorias poderem disputar as eleições. O desligamento do cargo quatro anos antes do … Veja a matéria original no Portal Consultor
Deputados aprovam quarentena eleitoral para juízes e policiais Leia mais »
A prerrogativa das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para promover diligências não é absoluta, e deve levar em conta direitos fundamentais dos investigados. Assim, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o diretor executivo da operadora Prevent Senior, Ped… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Diretor da Prevent Senior pode ficar em silêncio na CPI da Covid Leia mais »
Considerando que os honorários advocatícios não fazem parte da verba devida ao reclamante, mas sim ao advogado, não há se falar em incidência da contribuição previdenciária sobre eles. Sobre os honorários estabelecidos em acordo não incidem contribuições previdenciárias Nicola Forenza … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Partes podem discriminar honorários em acordo judicial, diz TRT-18 Leia mais »
Acontecerá, entre os dias 22 e 24 de setembro, o 3º Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento ocorrerá de maneira virtual e tem o objetivo de ampliar a integração dos tribunais brasileir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF promove 3º Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados Leia mais »
O conselheiro nacional do Ministério Público Luciano Nunes Maia Freire proferiu, nesta quarta-feira (15/9), decisão com deliberações para solucionar o impasse na análise das prestações de contas de fundações de direito privado do estado do Rio de Janeiro submetidas à fiscalização do MP fluminense… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP recomenda medidas para impasse entre MP-RJ e fundações Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski para que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa necessária da segunda dose das vacinas contra a Covid-19, a fim de completar a imunização das pessoas que já tomaram a prim… Veja a matéria original no Portal
STF referenda determinação para que União envie vacinas a SP Leia mais »
O descarte de resíduos líquidos e sólidos em área de preservação ambiental, por si só, não configura o crime ambiental descrito no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei 9.605/1998. Por se tratar de delito material, ele exige a produção do resultado naturalístico descrito no tipo penal. Sem a … Veja a matéria original
Crime ambiental só se configura com comprovação do dano Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 30 dias o inquérito que investiga um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro para o apoio do partido Progressistas (PP) ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Hoje ministro da Casa Civil, senador licenciad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rosa prorroga inquérito que investiga Ciro Nogueira Leia mais »
