Diante da existência de poucas varas exclusivas de violência doméstica no país e do excessivo número de casos de agressão contra mulheres que chegam à Justiça, o Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade nota técnica contrária ao Projeto de Lei 3.244/2020, do Senado, que prevê a amplia… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
CNJ orienta não ampliar competência de varas de violência doméstica Leia mais »
Mais intuitiva, com maior customização e padronização ampliada para facilitar a coleta de dados, foi lançada nessa quinta-feira (9/9) a nova plataforma do e-Nat-Jus, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) e o Ministério da Saúd… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Novo e-NatJus entra em operação em 16/9 com sistema mais intuitivo Leia mais »
Prevenção à judicialização, resolução efetiva dos conflitos e diálogo interinstitucionais são alguns dos objetivos do “Plano Nacional para o Poder Judiciário — Judicialização e Sociedade: ações para o acesso à saúde pública de qualidade”, apresentado na última quinta-feira (9/9) pelo Conselho Nac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plano Nacional traz medidas para equacionar judicialização da saúde Leia mais »
O governo federal lançou nesta segunda-feira (13/9) o programa Habite Seguro, que vai disponibilizar R$ 100 milhões pela Caixa Econômica Federal para financiar moradias para policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo lança programa habitacional para agentes de segurança Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta segunda-feira (13/9) o trâmite de duas ações da extinta "lava jato" que têm como alvo o empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, e outros executivos. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF Nelson J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski suspende ações contra dono do Grupo Petrópolis Leia mais »
Por entender que houve crítica, mas não ofensa pessoal e excessiva, o 2º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, negou pedido de uma mulher para censurar texto em que o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto critica a atitude de um casal diante de uma f… Veja a
Sakamoto não ofendeu mulher que atacou fiscal sanitário no RJ Leia mais »
Preservada a irredutibilidade dos proventos da aposentadoria, os servidores não possuem direito adquirido a regime jurídico, pelo que também não se acham imunes às alterações introduzidas no sistema remuneratório do funcionalismo público pela Emenda Constitucional 19/1998. Ministro Sé… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ nega efeito cascata a cálculo para servidores aposentados Leia mais »
Se o objetivo da CPI da Covid-19, no Senado, é verificar se fake news foram disseminadas durante a epidemia, com eventual existência de esquema financeiro sustentando essa divulgação, a coleta de dados relativos à calamidade pública é suficiente para elucidação dos fatos. Senadores Randolfe … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar restringe período de quebra de sigilo de empresa pela CPI Leia mais »
Diante das repercussões acerca da duvidosa constitucionalidade da medida provisória sobre o uso das redes sociais (MP nº 1.068/21) [1], publicada no dia 6 de setembro de 2021, que altera alguns artigos do Marco Civil da Internet (MCI — Lei nº 12.965/14) e da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610… Veja a matéria original
Ferraz: Os pilares fundamentais do Marco Civil da Internet Leia mais »
A exigência de apresentação do "passaporte da vacina" contra a Covid-19 na cidade do Rio de Janeiro não viola o direito à livre locomoção. Trata-se apenas de uma restrição temporária com objetivo comunitário, que ajuda no combate à propagação do coronavírus, retoma a economia e estimula a vacinaç… Veja a matéria original no Portal Consultor
"Passaporte da vacina" no RJ não viola direito à livre locomoção Leia mais »
