setembro 2021

Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálcuo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas próprias bases de cálculo, já que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas. Dollar Photo Club Com esse entendimento, a 14ª Vara Cível Fe… Veja a matéria original […]

Condicionar a exclusão da antiga esposa de conta conjunta ao aval de ex-marido que não pode se aproximar dela por agressão doméstica é medida abusiva e que viola as garantias de proteção da mulher. Banco do Brasil demonstrou "desprezo" pelas situações de proteção a mulher vítima de agressão,… Veja a matéria original no Portal Consultor

Estão abertas até o próximo dia 29 as inscrições para a 18ª edição do Congresso Internacional de Direitos Humanos, que será transmitido virtualmente entre os dias 8 e 12 de novembro. O tema central do evento será "Desigualdades, Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Desca) e Agend… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Reconhecendo que a relação entre uma empresa e um prestador de serviços não continha subordinação, a 11ª Vara do Trabalho de Campinas negou um pedido para reconhecimento de vínculo de emprego. Vendedor contratado como prestador de serviços não é empregado, segundo juiz Reprodução Um pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O PSB e os amici curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 pediram que o Supremo Tribunal Federal conceda liminar para obrigar o estado do Rio de Janeiro a instalar câmeras, com sistema de áudio e vídeo, em fardas e viaturas policiais no prazo máximo de seis meses. Foi no â… Veja a

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima passe a cumprir pena em regime semiaberto. "Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo, conforme já reconhecido no despacho (…), e comprovado o recolhimento do valor definido a títu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Direito Sucessório, regulado pela parte final do Código Civil, sempre foi alvo de muitas críticas jurisprudenciais e doutrinárias frente ao seu caráter rígido, que se contrapõe à dinamicidade e complexidade das relações sociais e familiares. Entre as questões problemáticas reguladas pelo Código… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No último mês de agosto, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a lei que institui o Código de Defesa do Empreendedor na cidade (Lei 17.635/21) e cria medidas de desburocratização da regulação sobre as atividades econômicas no município. Prefeito Ricardo Nunes sancionou a le… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apenas para novos clientes. Assim, não há que se falar em prática abusiva na fixação de preço para planos novos em valor menor daquele pago pelos antigos clientes. ReproduçãoEmpresa não deve indenizar por oferecer desc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um Tribunal Regional Eleitoral pode, com base em resoluções que ele próprio aprovou, aplicar multa a candidatos que tenham agido em desacordo com as normas que restringiram alguns atos de campanha para evitar a aglomeração de pessoas por conta da da Covid-19 em 2020. EC 107/2020 e Lei das El… Veja a matéria original no