setembro 2021

Por considerar que a conduta extrapolou o parâmetro da normalidade para a contenção de passageiros, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a CPTM e uma empresa de segurança a indenizar um homem que foi agredido por dois agentes em uma estação de trem. Re… Veja a matéria […]

O advogado Lucas Fortunato teve anotações confiscadas na Casa de Custódia de Piraquara (CCP), na região metropolitana de Curitiba. Ele havia ido ao local a pedido da também advogada Sueli Martins de Oliveira Krüger, que havia agendado audiência com um custeado, mas que não conseguiu comparece… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido ao "alto grau de culpa da autarquia", a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização de R$ 8 mil a um segurado pela demora em conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, determinada… Veja a matéria original no

Por não haver prova de que houve ordem para que manifestantes sejam retirados da Esplanada dos Ministérios, na capital federal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik negou um pedido de salvo-conduto coletivo em favor de bolsonaristas que se reuniram na Esplanada dos Minis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Gaia Silva Gaede Advogados anuncia a chegada de Enrico Soffiatti como sócio na unidade de Curitiba, onde passa a integrar a área Empresarial que é focada em Direito Societário, contratos, mediação e arbitragem. O novo profissional tem experiência em negociação e mediação, tendo co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O crédito trabalhista, por possuir natureza alimentar, tem privilégio diante do crédito bancário. Assim, nas situações em que há disputa pelo mesmo bem entre credores cíveis e trabalhistas, cabe aos últimos a preferência legal. Esse entendimento foi adotado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No último dia 6 de agosto, teve início o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.946-DF, ajuizada no longínquo ano de 2003 pela Procuradoria-Geral da República e inicialmente da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence. Na ação questiona-se o artigo 27, seu §1º, e respe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A formação de álbum de suspeitos é um ato administrativo. Portanto, a autoridade policial, mediante decisão fundamentada, deverá explicar os elementos que criaram a fundada suspeita de que a pessoa cuja foto se inseriu no documento possa ser autora de certa espécie de crime. E a imagem só pode se… Veja a matéria original no

Em acusações de crimes contra a honra do presidente da República, para se iniciar a persecução penal é necessária a requisição do próprio chefe do Executivo ou do ministro da Justiça. Assim, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de uma notícia-crime cont… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nem toda crítica ou ofensa à honra de candidato é suficiente para configurar propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão. Elas devem ser admitidas no processo democrático, pois estimulam o debate sobre características negativas dos integrantes da disput… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico