setembro 2021

Nesta segunda-feira (30/8), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou o relatório da Corregedoria Nacional do Ministério Público sobre a atuação dos órgãos de controle disciplinar do Ministério Público do Trabalho — a Procuradoria-Geral do Trabalho, o Conselho Superior … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora o reconhecimento do suspeito de um crime por mera exibição de fotografias não seja suficiente para embasar condenação criminal, ele serve para fundamentar o decreto de prisão preventiva, situação que exige apenas indícios suficientes de autoria da conduta delituosa. 6ª Turma manteve p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O FBI (Federal Bureau of Investigation) computou 7.759 crimes de ódio em 2020, um número só comparável ao de 2008, quando o país entrou em recessão. Em vez de regredir, o número de crimes de ódio nos EUA vem aumentando progressivamente: de 2014 a 2020 o aumento foi de cerca de 42%. Em relação ao

O Grupo Prerrogativas manifestou apoio à desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após uma discussão agressiva com o desembargador André Fontes na última semana, durante um julgamento na 1ª Seção Especializada. Durante sessão no TRF-2, desembargadora Simone… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A exploração da imagem, por meio de atividade comercial, promocional e com fins claramente econômicos, sem a devida autorização, impõe o dever de indenizar. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a Panini pelo uso indevido da imagem do ex… Veja a matéria original

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) elegeu, nesta segunda-feira (30/8), a nova direção do tribunal para o biênio 2021/2023, que deverá tomar posse no dia 5 de novembro. A desembargadora Débora Maria Lima Machado será a nova presidente; Alcino Barbosa de Felizola Soares, o vice; Luíza… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por considerar que o quadro fático atual é "absolutamente semelhante" àquele que levou ao restabelecimento da prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de reconsideração e manteve a prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Deputa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/19) que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental e remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Texto aprovado em dois t… Veja a matéria original no Portal

O deslocamento de mercadorias de um mesmo contribuinte para outro estabelecimento não constitui fato gerador do ICMS. Assim, em liminar, a 3ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa afastou a incidência de ICMS sobre a transferência interestadual de bens de uma empresa e proibiu a retenção de merc… Veja a matéria original no Portal

Ao julgar o RESp 1.812.780/SC, o STJ manteve o entendimento do TJ-SC no sentido de que os limites da impenhorabilidade prevista no inciso X do artigo 833 do CPC devem ser estendidos também aos valores depositados em conta corrente ou em fundo de investimentos. O recurso foi julgado monocraticamen… Veja a matéria original no Portal