A recente discussão sobre a constitucionalidade da medida provisória (MP) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que estabelecia mudanças no Marco Civil da Internet nos remete a uma máxima simplória, mas cheia de significado, que diz: "Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa". N… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gonçalves: Regular as mídias sociais deve acontecer algum dia Leia mais »
Magistrado não pode usar bens públicos para fins privados sem autorização. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, condenou nesta segunda-feira (27/9) o juiz João Carlos de Souza Correa à pena de advertência. TJ-RJ analisará se Correa … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ pune juiz que se apropriou de estátua de Dom Quixote Leia mais »
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não reconheceu a ocorrência de nulidades suscitadas devido ao fato de ter julgado em lista o recurso contra a condenação de policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru. Sem destaque, caso relatado pelo ministro Joel Ilan Paciornik foi ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ nega nulidades por julgar recurso do caso Carandiru em lista Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal "sofre de profundo desprestígio" porque os "players" da arena política não resolvem seus problemas e os jogam para a Corte resolver, disse, neste domingo (26/9), o presidente Luiz Fux, ao participar da abertura do seminário Jornadas Brasileiras de Direito Processual. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desprestígio do STF vem do que não é resolvido na política, diz Fux Leia mais »
A tipificação do crime de corrupção passiva prevista no artigo 317 do Código Penal exige a comprovação de recebimento de vantagem indevida pelo médico. Isso não ocorre quando há mero ressarcimento ou reembolso de despesas, ainda que desatendidas as normas administrativas sobre a conduta dele. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ afasta crime de médico que cobrou por uso de aparelho no SUS Leia mais »
O Brasil possui cerca de 30 milhões de consumidores superendividados, segundo dados do Idec. Isso significa que grande parte da população possui mais dívidas — seja em financiamentos, empréstimos, via fundos empresariais ou de simples parcelamentos de cartões — do que pode arcar. Visando minimiza… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Petra de Mello: Lei do Superendividamento pode gerar endividados Leia mais »
Por considerar que um furto ocorrido em uma instituição de ensino se deu por desídia do estudante, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que uma escola da rede privada não pode ser responsabilizada pela subtração de um celular — crime que ocorreu dentro do estabelecimento, d… Veja a matéria original
Escola não é responsável por furto ocorrido em seu estabelecimento Leia mais »
Em iniciativa inédita que contribui para a melhora da economia e do ambiente de negócios no país, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou na última terça-feira (21/9) o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (Saec), que vai interligar cerca de 3,5 mil cartórios de registro de imóveis. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Registro eletrônico de imóveis contribuirá para melhoria de negócios Leia mais »
Omitir informações e afetar negativamente o consumidor pode ser passível de indenização por dano moral coletivo. De acordo com esse entendimento, a 23ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a Telemar Norte Leste S.A. por ter omitido planos de telefonia popular para famílias inscritas em programas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa de telefonia é condenada por omitir serviço de baixo custo Leia mais »
1) Breve introdução acerca da natureza jurídica do condomínio O condomínio edilício é classificado pela maioria dos doutrinadores brasileiros como sujeito de direito despersonalizado (ente), sem fins econômicos, cuja finalidade precípua consiste em administrar interesses comuns dos proprietários… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: O condomínio e os agentes da concessionária de energia Leia mais »
