Nesta quinta-feira (30/9), o Plenário do Senado aprovou um substitutivo ao projeto de lei que institui a política nacional de informações estatísticas relacionadas à violência contra a mulher (Pnainfo). A medida deve levar à criação de um registro nacional unificado de dados sobre o tema. O texto…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico