Como a análise sobre a ocorrência de bis in idem nas sete ações penais que o empresário Olivio Scamatti responde por associação criminosa exige reexame de provas, algo que não pode ser feito em Habeas Corpus, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou, nesta terça-feira (5/10)…
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