É possível a manutenção no polo passivo da ação daquele cujo nome ainda ostenta, no cartório de registro de imóveis, a condição de proprietário do imóvel quando do lançamento do tributo.
DivulgaçãoPromessa de compra e venda, por si só, não exonera IPTU de vendedor
Com esse entendimento,…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
