outubro 2021

Uma empresa que atua em determinado segmento e que se utiliza de palavras, cores e imagens de um concorrente já consolidado no mercado pode levar à confusão de consumidores e comete concorrência desleal. Juiz entendeu que marca de farmácia imitava identidade visual de concorrente Com b… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com a alteração da regra de aplicação do voto de qualidade pela Lei nº 13.988/2020, que incluiu o artigo 19-E na Lei nº 10.522/2002, os contribuintes passaram a reverter a seu favor teses importantes no âmbito do Carf, principalmente em julgamentos de competência da 1ª Turma da Câmara Superior de… Veja a matéria original no

Entre os dias 19 e 22 de outubro ocorreu, de forma virtual, a 8ª Olimpíada do Conhecimento Jurídico, promovida pela Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Cerimônia de encerramento da 8ª Olimpíada do Conhecimento Jurídico, ocorrida neste mês Reprodução A Faculdade de Direito da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A competência para dispor sobre necessidades locais dos portadores de deficiência é, de fato, dos estados-membros. Porém, eventual regulamentação que imponha deveres e condições ou que eventualmente ocasione assimetrias regionais ao gozo de direito por portadores de deficiência carece de necessár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os precatórios municipais, estaduais e do Distrito Federal que vencem até o final deste ano devem ser pagos até 31 de dezembro de 2024. E os que vencem a partir de 2022 devem ser pagos até 31 de dezembro de 2029. É o que defende a Procuradoria-Geral da República, em parecer protocolado em ação di…

Na última quarta-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais os artigos da reforma trabalhista que previam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada e beneficiária da Justiça gratuita. O resultado não foi unânime, mas o voto do ministro Al… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O desembargador Marcelo Ferlin D'Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, foi responsável pela relatoria de processo que multou a Uber, por dumping social, em R$ 1 milhão. Em entrevista ao Jornal do Commercio, o julgador classifica o trabalho por aplicativos como uma forma de "neoe… Veja a matéria original no Portal Consultor

Em contratos de adesão com cláusulas limitativas, as partes devem observar o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços. Assim, a 11ª Vara Cível de Santos (SP) condenou uma seguradora a pagar indenização de cerca de R$ 90,4 mil referente à cobertura do seguro de vida de um… Veja a matéria

A 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de uma federação sem fins lucrativos e decretou a nulidade da citação de seu vice-presidente. Dessa forma, ele deverá ser excluído do polo passivo de uma execução trabalhista e o valor penho… Veja a matéria original no Portal

A comunidade jurídica, de uma forma geral, reconhece a dificuldade de recursos serem conhecidos no Superior Tribunal de Justiça, seja pela quantidade de requisitos formais, seja pela jurisprudência defensiva que impera naquela corte. Falando de jurisprudência defensiva, não são raras as vezes … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico