outubro 2021

Acontece de 8 a 12 de novembro, nos tribunais estaduais, federais e do Trabalho, a 16ª Semana Nacional da Conciliação. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha terá como foco a autorresolução de conflitos e sua contribuição no sentido de poupar tempo para as partes e dar efic… Veja a matéria original no […]

Por identificar ausência de indicação de motivos concretos que lastreassem a manutenção das medidas cautelares, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu ordem em Habeas Corpus para revogá-las. Elas haviam sido impostas a réu no curso de ação penal da operação sevandij… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei federal nº 14.195/2021 tem como objetivo modernizar e facilitar o ambiente de negócios no Brasil. Entre diversas mudanças introduzidas, destacam-se duas em especial: 1) a possibilidade de instituição do voto plural nas sociedades anônimas; e 2) a possibilidade de administradores das socieda… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram provimento a oito pedidos de Habeas Corpus em favor do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar recurso contra a prisão determinada por ele. Deputado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabeleceu uma série de medidas para a prevenção e o combate da pandemia da Covid-19. Entre as medidas sanitárias obrigatórias está a imunização compulsória. A previsão está no seguinte trecho da Lei: "Artigo 3º — Para enfrentamento da emergência de sa… Veja a matéria original no

O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que é inconstitucional a incidência do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção monetária) recebida pelo contribuinte na repetição do indébi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A pretensão de reparação civil do dano ambiental é imprescritível, ainda que seja reconhecida no âmbito do processo criminal ou que tenha sido convertida em prestação pecuniária. Augusto Aras defende que reparação civil de danos ambientais seja imprescritível mesmo no âmbito do processo crim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Conforme noticiado pela ConJur [1], a audiência pública designada pelo ministro Luiz Fux para os dias 25 e 26 deste mês contará com nada menos que 68 participantes, entre membros do poder público e da sociedade civil, cujas opiniões técnicas sobre os dispositivos legais impugnados nas ADIs 6.298,… Veja a matéria original no Portal Consultor

O juízo da Vara Única de Eusébio (CE) determinou a soltura de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis. Ele estava preso desde julho deste ano após a divulgação de vídeos de câmera de segurança em que ele aparecia agredindo a ex-mulher a socos e pontapés. Reprodução/InstagramAntes de … Veja a matéria original no

O compliance, tema associado à ideia de governança corporativa, vem ganhando paulatino espaço na estrutura normativa brasileira, regulando um cenário de relações simbióticas que se estabelecem entre a esfera pública e a privada. Em uma perspectiva pública, a retórica normativa sempre estabelec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico