outubro 2021

Gilmar Mendes tranca inquérito contra banqueiro André Esteves

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento do inquérito policial instaurado contra o banqueiro André Esteves para apurar o suposto pagamento de propina na celebração de contratos de "embandeiramento" de postos de combustíveis, firmados pela BR Distribuidora co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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STJ define retorno de sessões presenciais para fevereiro de 2022

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (21/10), por unanimidade, que as sessões de julgamento na modalidade presencial serão retomadas no início do próximo semestre forense, em fevereiro de 2022. Ministro Humberto Martins comanda sessão STJ O president… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Juiz reduz em 30% valor de aluguel comercial durante epidemia

Em sede de tutela antecipada de urgência, a 4ª Vara Cível de Rondonópolis (MT) determinou o reajusto do aluguel de um restaurante, reduzindo em 30% o valor estipulado pelas partes originariamente, a contar de março de 2020 (período inicial da epidemia) até 120 dias da prolação da decisão. Va… Veja a matéria original no Portal

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Vogado: O pedido de ressarcimento ao erário após o Tema 1.089

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), que é possível o prosseguimento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa para pleitear o ressarcimento do dano ao erário, mesmo quando prescritas as demais sanções previst… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Gilmar mantém prisão de irmão de ex-governador da Paraíba

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a concessão de Habeas Corpus contra decisão de ministro de tribunal superior que indeferiu liminar só é possível nos casos de flagrante anormalidade, ilegalidade manifesta ou abuso de poder. Gilmar Mendes argumentou que o acusado es… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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TRT-10 mantém Sérgio Camargo afastado da gestão de pessoas

Sem comprovação irrefutável da forma como a ordem pública administrativa estaria afetada pela medida judicial, o desembargador Brasilino Santos Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, manteve decisão que afastou o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, da gestão de pessoa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Juíza que desqualificou advogada e testemunha responderá a PAD

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou na terça-feira (19/10) processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta de magistrada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que tentou orientar a atuação de promotora de Justiça durante julgamento. Sessão ordinár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Opinião: Portaria de ministério dificulta compliance regulatório

Os dados oficiais de setembro do governo federal mostram um crescimento das importações brasileiras de 26,7% em agropecuária, que somou US$ 0,42 bilhões; 262,4% em indústria extrativa, que chegou a US$ 1,12 bilhões; e crescimento de 57,1% em indústria de transformação, que alcançou US$ 17,80 bilh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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TJ-SP determina conciliação com base na lei do superendividamento

O procedimento inserido no Código de Defesa do Consumidor pela "lei do superendividamento" (Lei 14.181/21) para pagamento de débitos que o devedor supostamente não tenha condições de pagar ao tempo e modo contratados demanda que seja feita uma audiência conciliatória. Juízo da 15ª Câmara de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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TST suspende ação contra Souza Cruz até julgamento do STF

Nesta terça-feira (19/10), o Tribunal Superior do Trabalho suspendeu uma ação trabalhista contra a indústria de cigarros Souza Cruz. O caso será retomado apenas após o Supremo Tribunal Federal julgar a possibilidade de norma coletiva restringir direito trabalhista não assegurado constitucionalmen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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