A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai voltar a analisar, na sua próxima sessão de julgamento (3/11), a possibilidade de fixação equitativa de honorários quando a causa tem valores altos, já que o artigo do Código de Processo Civil só a prevê quando o valor é muito baixo ou irrisóri… Veja a matéria […]
STJ retoma caso de honorários por equidade em novembro Leia mais »
A pergunta que inaugura este texto tem inspiração na hermenêutica filosófica de Gadamer e na crítica hermenêutica do Direito, de Lenio Streck [1]. Em "Verdade e Método", Gadamer nos mostra a importância de formular as perguntas antes de pensar nas respostas. É nesse paradigma filosófico que prete… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Afinal, o que é isto, a 'Justiça Desportiva'? Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (21/10), quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que limitaram as indenizações por danos extrapatrimoniais. Por perda de objeto, a Corte extinguiu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF começa a julgar teto para indenização por dano moral trabalhista Leia mais »
O escritório Farroco Abreu Advogados anunciou Enzo Megozzi como seu novo sócio. A chegada do profissional e sua equipe visa fortalecer a atuação da banca diante da crescente demanda no contencioso tributário. Megozzi tem experiência na área tributária e atuação em processos conduzidos em tribu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Farroco Abreu Advogados tem novo sócio de contencioso tributário Leia mais »
A Lei 13.964/2019 introduziu no artigo 28-A do Código de Processo Penal mais uma modalidade de resolução consensual do caso criminal, o acordo de não persecução penal, sendo seus requisitos: 1) que infração penal não tenha sido cometida com violência ou grave ameaça; 2) que a pena mínima cominada… Veja a matéria original no Portal
Opinião: A justa causa no acordo de não persecução penal Leia mais »
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Por acordo entre as… Veja a matéria original no Portal Consultor
Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental Leia mais »
Sem verificar manifesto abuso ou ilegalidade, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspensão dos efeitos do Decreto 10.834/2021. A norma autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos no país, para participarem de um exercí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli mantém decreto que autoriza treinamento de militares dos EUA Leia mais »
A Casa da Moeda do Brasil avançou nas negociações do acordo coletivo de trabalho com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira. Um dos pontos negociados é o reajuste salarial em duas etapas: 60% do índice nacional de preços ao consumidor (INPC) em novembro e mais 60% do índice … Veja a matéria original
Acordo coletivo entre Casa da Moeda e sindicato prevê reajustes Leia mais »
Nesta quarta-feira (20/10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Com sede em Belo Horizonte, a nova corte atenderá Minas Gerais. Minas Gerais deixará de integrar o TRF-1, sediado em Brasília TRF-1 Assim, o estado deixa de fazer … Veja a matéria original no Portal Consultor
Bolsonaro sanciona lei que cria o TRF-6 em Minas Gerais Leia mais »
A decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu que os trabalhadores com direito à Justiça gratuita não devem pagar honorários sobre valores de pedidos negados pelos juízes, tomada por maioria de votos nesta quarta-feira (20/10), preocupa advogados que atuam no Direito do Trabalho. Segundo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para advogados trabalhistas, STF estimula ações sem fundamento Leia mais »
