outubro 2021

A Comissão Eleitoral da OAB-CE divulgou nesta terça-feira (19/10) a relação das chapas que irão disputar as eleições para o comando da instituição no triênio 2022-2024. A votação será no dia 17 de novembro. Sede da OAB-CE, em Fortaleza Divulgação De acordo com a seccional, solicitaram… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Foi adiada a votação que estava marcada para esta terça-feira (19/10) no Plenário da Câmara sobre a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A nova sessão está marcada para esta quarta-feira (20/10). Deputados deverã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ofensa racial não depende da intenção de quem a proferiu. Ela ocorre quando a vítima tem sua dignidade ferida e se sente lesada de forma clara e inequívoca. Com esse entendimento, a 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) manteve a justa causa de um funcionário que associou a imagem de um colega… Veja

A exacerbação do poder político e o uso de redes sociais para promover infundadas agressões contra a democracia e o sistema eletrônico de votação durante as eleições podem configurar abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do artigo 22 da Lei Complementa… Veja a matéria original no Portal

Em recente decisão proferida no final de setembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reformou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que mantinha a condenação de uma empresa, sem ter figurado como parte do processo desde o início, pelos débitos trabalhistas de outra e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que a 16ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro desrespeitou decisões do Supremo Tribunal Federal ao remeter processo contra o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) para a Justiça Estadual, o ministro Gilmar Mendes, nesta segunda-feira (18/10), ordenou a devolução do caso à Justiça … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Conforme é de conhecimento de todos, no dia 26 de agosto deste ano o presidente da República converteu a Medida Provisória nº 1.040/2021 e, por conseguinte, sancionou a Lei nº 14.195, a qual dispõe a respeito da desburocratização para abertura de empresas, bem como promove alterações substanciais… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem constatar a imposição de obstáculos irrazoáveis, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou a suspensão de um ato do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, que teria limitado o acesso dos membros da comissão a documentos sigilosos obtidos ao longo da … Veja a matéria original no Portal

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai passar por voto de desempate para definir se a norma do Marco Civil da Internet que confere proteção às vítimas da chamada pornografia de vingança (revenge porn) pode ser aplicada para a situação da modelo que produz ensaio sensual para uma revista, … Veja a matéria

A gestão do sistema penitenciário federal é atribuída por lei exclusivamente às autoridades federais. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal autorizou a União a transferir líderes de facções criminosas para o Complexo Penitenciário da Papuda, presídio federal localizado em Brasília. M… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico