outubro 2021

Aproveitando meus últimos dois dias na praia, resolvi analisar um intricado artigo do Código Civil com uma ótica diferente. Reza o artigo 1829: "A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721) (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694). Inciso I — aos de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em virtude de cerceamento de defesa, um homem condenado por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico em uma das ações penais da investigação apelidada de operação oversea, da Polícia Federal (PF), teve anulado pelo Superior Tribunal de Justiça o acórdão que elevou a sua pena de… Veja a matéria original no Portal

A vítima do evento danoso, que sofre redução parcial e permanente da capacidade laborativa, tem direito ao pensionamento, independente da capacidade para exercício de outras atividades, em face do maior sacrifício na busca de um emprego. Diante da responsabilidade do empregador pelo acidente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Cascione Pulino Boulos Advogados tem um novo sócio, que fortalecerá seu projeto internacional: Brunno Morette. O profissional tem experiência de mais de 15 anos assessorando clientes nacionais e estrangeiros em seus investimentos no Brasil, com foco em Direito Societário, operaçõe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Recentemente, a Medida Provisória nº 1040/2021 foi convertida na Lei 14.195/2021, conhecida como a Lei da Melhoria do Ambiente de Negócios, publicada em 27 de agosto. A referida lei tem como objetivo retomar a atividade econômica pós-pandemia da Covid-19 e facilitar a abertura de empresas no B… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o governo do estado do Amazonas questionava a lei estadual que tombou imóveis projetados pelo arquiteto e urbanista Severiano Mário Porto em razão do interesse arquitet… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) se pronunciou pela não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda e licenciamento de softwares e, a partir desse entendimento, eventuais dúvidas sobre as obrigações tributárias nessas ope… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, em nome da Corte, expressa profundo pesar e condolências à família pelo falecimento do ministro aposentado Ronaldo José Lopes Leal. O magistrado, que atuou no T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Estabelece o §2º do artigo 7º da Lei 2.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança individual e coletivo, que "não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equipar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido à competência do município para determinar a medida, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu os efeitos do decreto da cidade de Macaé (RJ) que exige a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 para acesso a determinados estabelecimentos. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico