outubro 2021

A complexidade da legislação tributária torna o dia a dia do departamento fiscal de uma empresa um verdadeiro desafio, pois, além das dificuldades impostas pelas incertezas na interpretação das normas, há uma dinâmica muito grande nas alterações da lei, fazendo com que erros sejam cometidos na ap… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ausência de análise do colegiado do STJ sobre os fundamentos de decisão monocrática que nega concessão de prisão domiciliar impede o conhecimento do HC pelo Supremo. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que a hipótese acusatória não seria passível de verificação, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal absolveu Filipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais do presidente Jair Bolsonaro, que supostamente teria feito um gesto racista. Filipe Martins, ao … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido ao abuso do direito à liberdade de expressão, o 5º Grupo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o general da reserva Paulo Chagas a indenizar em R$ 25 mil o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após ofendê-lo nas redes sociais. Desemb… Veja a matéria original

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem a indenizar, por danos morais, ex-companheira a quem agrediu na presença do filho. O valor da reparação foi fixado em R$ 6 mil. De acordo com os autos, a autora e o réu tiveram um relacionamento por oito anos… Veja

Familiares estrangeiros têm direito a reunião familiar, como dita a Lei de Imigração. Com base nesse entendimento, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre permitiu o ingresso no Brasil de familiares de haitianos que moram no Rio Grande do Sul sem posse de visto. A família é integrante da Associação de … Veja a matéria

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) determinou, por meio do Ato 43/2021, que para acessar os prédios do Judiciário será necessário comprovar a vacinação contra a Covid-19. Servem como comprovação o certificado de vacina digital e o cartão de vacinação impresso emitido por autoridade de sa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quinta-feira (14/10), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que permite a regularização de edifícios às margens de cursos e corpos d'água em áreas urbanas. O texto atribui aos municípios o dever de regulamentar faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus l… Veja a matéria original

Um juiz do trabalho indeferiu o pedido de gratuidade de justiça baseando-se em um critério que transcende a hipossuficiência econômica do requerente — sendo que o reclamante comprovou ser pobre. "O autor tanto é pobre, na acepção jurídica do termo, como é litigante de má-fé, no presente processo… Veja a matéria original no Portal Consultor

Discussão atualíssima em que se coloca em xeque a supremacia do interesse público em face do particular, a ponderação de princípios constitucionais e a capacidade (ou não) do Estado intervir em situações extremas: esse é o cenário que reside o tão falado "passaporte de vacinação". Não discutir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico