outubro 2021

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o prosseguimento de atos que resultem em demolição de casas e remoção forçada de famílias vulneráveis residentes na região administrativa de Santa Maria (DF). A medida liminar foi deferida em reclamação ajuizada pela Defensoria P… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 14.195/2021 publicada no último 27 de agosto, dispõe sobre relevantes alterações no Código de Processo Civil (CPC), além de modificações em diversos assuntos relacionados a direitos empresariais. Segundo o legislador, o objetivo é promover desburocratização societária e de atos da vida empr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A prevenção é regra residual para determinar a competência. Como os crimes denunciados na operação favorito, fase da "lava jato", afetaram apenas o estado do Rio de Janeiro, e não a União, não há interesse federal no caso. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Regiã… Veja a matéria original

Para o contexto de uma relação de trabalho, podemos dizer que a autonomia é a capacidade de gerir o próprio trabalho, valendo-se de seus próprios meios, vontades, princípios e condições contratuais em geral. Aplicativo foi condenado a registrar carteira de trabalho e a indenizar motorista R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Salvo por disposição contatual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro. Recursos tratam de usuárias de plano de saúde que pedem custeio da fertilização in vitro pelas empresas Reprodução Essa foi a tese aprovada por maioria … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para subsidiar a criação de medidas que possibilitem alcançar a igualdade racial na magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou nova parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares para a elaboração de diagnóstico qualitativo sobre a participação de negros e negras no Judiciário. A c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou no último dia 5 um pedido de licença-maternidade a uma servidora da Universidade Federal de Santa Catarina que teve bebê gestado pela companheira em união homoafetiva. A 3ª Turma da Corte entendeu que deveria fazer uma interpretação analógica … Veja a matéria original no Portal Consultor

A prisão preventiva só pode ser decretada se houver pedido do Ministério Público, do querelante, do assistente de acusação ou da autoridade policial. Assim, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, em liminar, a prisão preventiva de um homem. CNJ … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Polícia Federal abre, anualmente, ao menos 243 processos disciplinares. Rigorosa, demite por ano, em média, 20 dos seus. O Tribunal de Ética da OAB-SP, nos últimos três anos, recebeu 23.810 representações. Puniu 3.157 advogados. Do total, 1.931 foram suspensos, 504, censurados e 111 foram exclu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Tradicionalmente, a empresa que disponibiliza onerosa ou gratuitamente o estacionamento para atrair a clientela em tese responde civilmente pelos danos decorrentes de furto e/ou roubo de veículos. Ora, trata-se de aplicação do Código Civil que, em seu artigo 629, impõe ao depositário a respon… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico