Por constatar a venda de produtos que não foram entregues, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o arresto do veículo de um empresário. Tingey Injury Law Firm/Unplash A autora alegou que comprou móveis por R$ 3.400, após negociações com o sogro … Veja a matéria original no […]
TJ-SP autoriza arresto de bem de empresário após venda sem entrega Leia mais »
O processo de impedimento é, em sua essência, um procedimento de natureza política, no qual o constituinte entendeu por não conferir prazo para a análise do requerimento. Ao mesmo tempo que a Constituição não estabeleceu prazo para o seu processamento, determinou o afastamento do presidente da Re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF não pode obrigar Lira a pautar impeachment, sustenta AGU Leia mais »
A Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou e o governador sancionou emendas a seu Código Civil para definir o "stealthing" como um ato ilegal — mais precisamente, uma infração civil, sujeita à indenização e à indenização punitiva. A Califórnia é o primeiro entre os 50 estados dos Estados Unid… Veja a matéria original no Portal Consultor
Califórnia é o primeiro estado dos EUA a banir o "stealthing" Leia mais »
Pertence ao município, aos estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, confor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Estados e municípios ficam com IR retido na fonte pago por eles Leia mais »
A série Round 6, da produtora Netflix, apresenta uma distopia chocante, apta a provocar profundas reflexões. Evitando spoilers, eis uma breve sinopse do que nos interessa: o protagonista, Seong Gi-Hun, encontra-se desempregado e superendividado, pelo que tem uma vida tensa e desequilibrada, e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bandeira: Round 6, direitos da personalidade e mercantilização do ser Leia mais »
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento a um incidente de uniformização da União, nos termos do voto do juiz relator, julgando-o como representativo de controvérsia, para fixar a seguinte tese: Agência BrasilTNU… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TNU fixa tese sobre segurado que trabalhou em condições especiais Leia mais »
Os interesses relativos à proteção da saúde, vida e segurança dos moradores devem preponderar sobre os interesses econômicos do condomínio e eventual alegação de uniformidade estética do prédio. A partir desse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJ-DF decidiu que um condomínio de Brasília deve perm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moradora pode instalar telas de proteção em apartamento Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça transferiu para 29 de outubro (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28. Com isso, não haverá expediente na sexta e na quinta, será normal. STJPonto facultativo no STJ será em 29/10 A determinação consta d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ transfere ponto facultativo de 28 de outubro para dia 29 Leia mais »
Nove meses após as reformas trazidas pela Lei 14.112/2020 entrarem em vigor, já é possível perceber uma curva crescente no deferimento em primeiro grau dos pedidos recuperação judicial de produtores rurais nas demandas levadas ao Poder Judiciário — antes da lei, eram concedidos apenas após recurs… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rasera: Reforma facilitou a recuperação judicial dos produtores rurais Leia mais »
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribuna Federal para questionar a retirada dos indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Indicadores … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PSB questiona ocultação de letalidade policial de plano nacional Leia mais »
