outubro 2021

Professores de ensino superior não podem transitar entre instituições federais e manter os benefícios e progressões conquistados no cargo anterior, mesmo se afastados com pedido de decaração de vacância. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a manutenção do enqua… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para que esteja configurado o dano moral, deve ser possível identificar na hipótese concreta, e considerando a sensibilidade ético-social do homem comum, uma grave violação à dignidade da pessoa humana, capaz de ensejar sofrimentos e humilhações intensos causando turbação de ânimo por um período … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar má-fé e abuso do direito no uso da via recuperacional, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a homologação do plano de recuperação judicial de uma usina e suas empresas associadas, que havia ocorrido com dispensa de certidões negativ… Veja a matéria original no Portal

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado ou o que poderia ter sido arrecadado caso o estado não tivesse instituído incentivos fiscais. A questão é objeto de recurso e… Veja a matéria original no Portal Consultor

Em 2020, a Justiça brasileira reduziu em 11,1% o número de processos pendentes de execução fiscal, na maior diminuição histórica da série iniciada em 2009. Com esse desempenho, o Judiciário garantiu o terceiro ano seguido de queda no número dos processos pendentes de execução — melhora significat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Parlamentar individualmente não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança para defender prerrogativa concernente à Casa Legislativa a qual pertence. Ministro lembrou que decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais não são passíveis de rev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É possível a manutenção no polo passivo da ação daquele cujo nome ainda ostenta, no cartório de registro de imóveis, a condição de proprietário do imóvel quando do lançamento do tributo. DivulgaçãoPromessa de compra e venda, por si só, não exonera IPTU de vendedor Com esse entendimento,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os consumidores brasileiros estão cada vez mais engajados com programas de fidelidade. É o que diz a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (Abemf), que constatou que a base de usuários de planos de fidelização recebeu o cadastro de 165,4 milhões novos clientes apenas no pri… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por constatar violação aos direitos da intimidade, vida privada e imagem, a 8ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre condenou o administrador e comunicador Alexandre Appel, diretor do projeto "Consumidor RS", a indenizar em R$ 10 mil a jornalista Kelly Matos, apresentadora da Rádio Gaúcha, p… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por entender que existem indícios de que a atuação do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, colabora para violação do princípio constitucional do trabalho seguro e o direito fundamental de redução de riscos à saúde, o juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, d… Veja a matéria original no Portal Consultor