outubro 2021

Com o advento da chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou-se a discutir, cada vez mais, sobre o acesso e a utilização dos chamados dados sensíveis, principalmente no âmbito de instituições e órgãos públicos detentores de extenso acervo de tais informações, como, por exemplo, o INSS. … Veja a matéria original no Portal […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre que obriga seus membros a comunicar ao corregedor-geral do órgão, com antecedência e por escrito, o afastamento da comarca onde exerçam suas atribuições e a solicitar pré… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juízo da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da juíza Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, da 28ª Vara Cível Central de São Paulo, que condenou supermercado por atos hostis motivados por preconceito racial contra cliente. A indenização por … Veja a matéria original no Portal

É previsível que operação policial feita em no meio de dia útil, em comunidade que vive conflito entre facções, possa gerar fatalidades. Dessa maneira, o Estado responde objetivamente por danos decorrentes da ação de forças de segurança. Estado do Rio de Janeiro deve indenizar família de den… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado Diego Sá, candidato à Presidência da OAB-MA, pediu às Comissões Eleitorais da seccional e do Conselho Federal o indeferimento dos registros de candidaturas de dois advogados que integram uma chapa adversária e respondem a processos por violência contra mulher. Reprodução Sá e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Somente o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro pode apresentar projeto de lei que crie nova atribuição para o Ministério Público. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense declarou, feira (25/10), a inconstitucionalidade da exigência da participação do MP … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há poucos dias, o ilustre professor Wagner Balera publicou na ConJur o texto "Habitantes perenes do manicômio jurídico tributário" [1], relembrando com emoção o sensacional tributarista Alfredo Augusto Becker, que cunhou o famoso epíteto manicômio jurídico tributário na sua "Teoria Geral do Direi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O contexto sanitário e epidemiológico pode acarretar riscos severos a famílias vulneráveis desalojadas e sem destino certo. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Goiás, em liminar, proibiu a Prefeitura de Aparecida de Goiânia (GO) de promover desocupações sem observar a decisão do Supre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O nome de uma pessoa é direito personalíssimo e subjetivo e só pode ser mudado em caso de sofrimento e insatisfação do próprio titular do direito. Com esse entendimento, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve, por unanimidade, sentença que declarou improced… Veja a matéria original no Portal Consultor

Com o aumento da população vacinada e queda dos números de casos de Covid-19 pelo Brasil, o escritório Demarest Advogados anunciou a retomada do trabalho presencial com mudanças nos protocolos para trazer mais flexibilidade e bem-estar aos funcionários. Reprodução Em destaque está a ado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico