outubro 2021

O Diretório Nacional do PSC questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de norma de Pernambuco que tornou obrigatória a apresentação de esquema vacinal completo contra a Covid-19 ou testes negativos para que fiéis frequentem celebrações religiosas com mais de 300 pessoas. O ministro Dias T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por 395 votos a favor e 22 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/10) o texto principal do PL 2.505/2021, que altera a lei de improbidade administrativa. Os deputados acataram sete das oito alterações feitas pelo Senado e, a pedido do relator do texto na Câmara, Carlos Za… Veja a matéria original no

No final do último mês de setembro, a Receita Federal publicou uma solução de consulta que isenta empresas da tributação de valores relativos a contratos de rateio de custos e despesas de outras empresas ligadas. A norma afeta empresas centralizadoras, participantes de grupos econômicos, que f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é possível reconhecer com grau de certeza que o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), cometeu abuso de poder político ao usar evento da Comlurb, estatal responsável pela limpeza do município, para apresentar seu filho, Marcelo Hodge Crivella, e Alessandro Silva Costa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Como a análise sobre a ocorrência de bis in idem nas sete ações penais que o empresário Olivio Scamatti responde por associação criminosa exige reexame de provas, algo que não pode ser feito em Habeas Corpus, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou, nesta terça-feira (5/10)… Veja a matéria original no Portal

Nesta segunda-feira (4/10), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu à União um prazo de cinco dias para fiscalizar e induzir municípios a registrar casos de Covid-19 entre quilombolas. Também foi determinada a aquisição e distribuição de testes de detecção e máscaras N95 a essas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

De há muito tempo o mercado e os agentes econômicos reconhecem que os tradicionais direitos reais de garantia, tais como a hipoteca, o penhor e a anticrese, entraram em desuso diante da completa ineficiência do meio judicial de execução da garantia. Nesse contexto, com o propósito de dotar o a… Veja a matéria original no

A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro proibiu que cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de magistrados ou servidores do juízo em que tramita o processo sejam nomeados auxiliares da Justiça. Tais profissionais também não podem ter relação com os advogados do caso. A no… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trecho de dispositivo de lei do Ceará que limitava o orçamento do Ministério Público estadual para 2021. Em julgamento encerrado no último dia 14, a Corte, por unanimidade, julgou procedente a ADI 6.594, proposta pela Associação Nac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A majoração de 1% da alíquota Cofins a produtos importados, feita de maneira generalizada pelo parágrafo 21º do artigo 8º da Lei 12.844/2013, é aplicável também aos produtos que anteriormente foram taxados com alíquota zero pela mesma lei. Lei 10.865/2004 zerou alíquota de Cofins especificam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico