outubro 2021

A quebra de cadeado e o rompimento de fechadura de portas da residência da vítima, com a intenção de praticar o crime de roubo mediante o uso de arma de fogo, correspondem a meros atos preparatórios impuníveis, por não iniciar o núcleo do verbo "subtrair" disposto no artigo 157 do Código Penal. … Veja a […]

Introdução Em webinário de lançamento (30 de setembro de 2021) da “Revista do Advogado”, de número 151 (setembro/2021), com estudos dedicados a Zeno Veloso, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASPc, sob direção de Viviane Girardi (presidente) e Fátima Cristina Bonassa (vice-pres./diretora … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O bem-estar da coletividade é garantido quando se assegura a livre iniciativa e se preserva um ambiente propicio à livre concorrência dos agentes econômicos. Sindicato acusa Buser de concorrência ilegal e visa interromper seus serviços Divulgação Essa é a premissa do parecer apresentad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Diversas capitais do país receberam manifestantes pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro neste sábado (2/10). O presidenciável Ciro Gomes na manifestação na avenida Paulista Reprodução/Twitter As principais críticas dos presentes são quanto a condução do governo no combate… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por não constatar irregularidades na conduta do empregador, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, que havia condenado uma pizzaria a pagar a uma auxiliar de cozinha os salários de todo período que permaneceu afastada do trab… Veja a matéria original no

A regra do artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, que prevê correção dos valores de condenação contra a Fazenda Pública pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, não é aplicável quando o ente público é o credor da obrigação. Caso trata de cidadão condena… Veja a matéria original no Portal

Hans Kelsen foi um dos mais importantes juristas do século 20. Ele foi para o mundo continental europeu o que Hart foi para o mundo britânico. Só que mais: antes de Kelsen o Direito era lei, costumes, precedentes. Kelsen inventou uma nova categoria conceitual para o Direito, que ele chamou, com a… Veja a matéria

Diante do perigo de dano irreparável à saúde, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Unimed ao fornecimento de equipamentos de proteção individual aos profissionais que atuam no home care de uma segurada, portadora de atrofia muscular espinhal. … Veja a matéria original no Portal

Alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas de compromisso pela proteção dos direitos humanos e diante da falta de dados oficiais sobre a violência contra a população LGBTQIA+, o Conselho Nacional de Justiça vai desenvolver uma pesquisa para compreender a dinâmica da discriminação e d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No cumprimento provisório de decisão condenatória ao pagamento de quantia certa, o executado não pode comparecer tempestivamente e depositar um bem imóvel (e não o valor executado) como forma de se isentar da multa e dos honorários advocatícios previstos — salvo se houver concordância do exequent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico