outubro 2021

De iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro, a Lei 9.444/2021 institui no calendário oficial o Dia Estadual do Humor, a ser comemorado anualmente em 30 de outubro, e brinca ao decretar em seu artigo 4º algo, infelizmente, inexequív… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta terça-feira (26/10), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul cumpriu decisão do Conselho Nacional de Justiça e aposentou compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, com proventos proporcionais. Sede do TJ-MS em Campo GrandeTJ-MS A magistrada recebeu a pun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A gaúcha Fátima Nancy Andrighi está completando 22 anos de atuação como ministra do Superior Tribunal de Justiça. No dia da posse, 27 de outubro de 1999, o então presidente da corte, ministro Pádua Ribeiro, saudou-a como a segunda mulher a compor um tribunal superior no Brasil (a pioneira, Eliana… Veja a matéria original no

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou edital que institui processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas de estágio remunerado de níveis médio e superior. U.Dettmar/STJ O processo seletivo será executado e acompanhado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um grupo de advogados civilistas e juristas assinam carta aberta endereçada ao Senado em que criticam o artigo 6º, inciso VI, do projeto de lei 21-A/2020, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, já aprovado na Câmara. Especialistas questionam dispositivo que estabelece a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário não pode estender o percentual máximo de 41% do adicional de compensação por disponibilidade militar a todos os integrantes das Forças Armadas. A decisão foi unânime. Militares da Cavalaria do Exército Exército Brasileiro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Apesar de uma parcela da população não enxergar empresários com bons olhos, há nessa figura uma importante — para não dizer essencial — função social. Sob a ótica socioeconômica, é inegável a relevância de conservar empreendimentos no território nacional havendo, inclusive, no nosso ordenamento j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não há interesse público e motivo social relevante para justificar o afastamento do vínculo de emprego de trabalhadores de salões de beleza feito pela Lei 13.352/2016, que permitiu a contratação sob a forma de parceria nesses estabelecimentos. Assim, a norma não poderia excluir do sistema constit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A segunda edição do Anuário Jurídico de Mato Grosso será lançada, no dia 4 de novembro, às 19h, na Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM-MT), em um evento restrito para parceiros devido à epidemia de Covid-19, seguindo as medidas de segurança impostas pelas autoridades. O lançamento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando a decisão que autoriza a interceptação telefônica não apresentar elementos de convicção que efetivamente indiquem a sua necessidade, impõe-se o reconhecimento da ilicitude das provas produzidas a partir dela. STJ considerou que não havia fundamentos para decretação de interceptação te… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico