O STF decidiu no último dia 20, por maioria de votos, que é inconstitucional a parte da reforma trabalhista — Lei nº 13.467, de 2017 — que previa que trabalhadores que perdessem processo trabalhista teriam de pagar os honorários advocatícios da parte contrária, ou seja, a chamada verba de sucumbê… Veja a matéria original no […]
Mariana Pedroso: Os juízes trabalhistas e a Justiça gratuita Leia mais »
O presidente Jair Bolsonaro impetrou, nesta quarta-feira (27/10), mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da quebra do sigilo de seus dados telemáticos (de plataformas de internet) desde abril de 2020. O afastamento do segredo foi determinado nesta terça (26/10) pela … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bolsonaro pede suspensão da quebra de sigilo de seus dados de internet Leia mais »
Sem verificar risco concreto e imediato de dano irreparável ou de difícil reparação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou a suspensão da decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça que manteve o processo administrativo disciplinar contra o desembargador Carlo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski suspende decisão do TJ-SP contra desembargador Leia mais »
O Brasil é um dos poucos países ocidentais e democráticos do planeta em que o jogo, de modo geral, não é devidamente regulamentado. Estamos praticamente isolados no mundo em algumas questões: no Brasil, apesar de a "proibição" existir desde 1946, ela se mostra ineficaz por diversas vias, pois, al… Veja a matéria original no Portal
O contribuinte não pode utilizar embargos à execução fiscal para alegar compensação tributária indeferida na esfera administrativa como matéria de defesa, por vedação do artigo 16, parágrafo 3º da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980). Relator, ministro Gurgel de Faria ressaltou que as dua… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ restringe alegação de compensação em embargos à execução Leia mais »
Impulsionado pelo "gabinete do ódio", disparos em massa via WhatsApp visaram atacar adversários em benefício da candidatura de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão à presidência da República em 2018. No entanto, não há elementos que permitam firmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE tem três votos contra cassação de Bolsonaro por disparos em massa Leia mais »
Nesta terça-feira (26/10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.230/2021, que traz regras mais flexíveis para a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Agora, a condenação de agentes públicos por crimes de improbidade passa a exigir comprovação de dolo. Cadu Tavares A norma a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Especialistas elogiam novas regras de improbidade administrativa Leia mais »
Após ter seu pedido negado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a rádio virtual Triboleiros, de Curitiba, vai ganhar credenciamento para transmitir a partida de volta entre Flamengo e Athletico, nesta quarta-feira (27/10), no Maracanã, no Rio de Janeiro, pela semifinal da Copa do Brasil… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Web rádio obtém liminar e vai transmitir partida no Rio Leia mais »
Nesta terça-feira (26/10), a CPI da Covid no Senado aprovou o seu relatório final. O texto do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve sete votos favoráveis e quatro contrários. Os trabalhos da comissão estão encerrados, após seis meses. Relator, Renan Calheiros, com o presidente da C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CPI da Covid aprova relatório final com 80 pedidos de indiciamento Leia mais »
Em debate promovido nesta segunda-feira (25/10), pela Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), os candidatos à OAB do Distrito Federal discutiram suas propostas para a Advocacia Pública Federal. Debate entre os candidatos à OAB-DF Divulgação Cinco chapas vão partic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Candidatos à OAB-DF debatem propostas para Advocacia Pública Leia mais »
