A mera alusão a elementos integrantes do tipo penal e também o clamor público em relação aos delitos em tese praticados não são fundamentação suficiente para amparar a prisão preventiva, sendo que a periculosidade do agente não pode ser presumida a partir de conjecturas.
TJ-PR converte prisã…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
