novembro 2021

É importante considerar inicialmente o que se entende por improbidade administrativa. Improbidade, segundo o dicionário De Plácido e Silva, vem "do latim improbitas (má qualidade, imoralidade, malícia). Juridicamente, liga-se ao sentido de desonestidade, má fama, incorreção, má conduta, má índole… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo de lei do estado do Rio de Janeiro que obrigava as instituições privadas de ensino a conceder os mesmos benefícios de novas promoções a clientes preexistentes. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada no último dia 12, n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Deve-se assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, o direito à saúde e a garantia contra a imposição de penas cruéis e degradantes ou outras violações à dignidade humana. Divulgação Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao completar dez anos de fundação, o escritório Coimbra & Chaves Advogados anuncia Onofre Alves Batista Júnior como novo name partner. Onofre Alves Batista Júnior é o novo name partner do escritório Reprodução Para os sócios fundadores do escritório — que passa a se chamar Coimbra, Cha… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com 7.279 votos — o equivalente a 39,5% dos votos válidos —, o advogado Rafael Lara Martins foi eleito presidente da seccional goiana da OAB. Rafael Lara (esq.) vai comandar a OAB-GO Divulgação O segundo lugar ficou com o advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que teve 34,1% dos vot… Veja a matéria original no

Aldo Medeiros foi reeleito para a OAB-RN Divulgação Com 1.803 votos, o advogado Aldo Medeiros foi reeleito presidente da OAB-RN para o triênio 2022-2024. Ele encabeçou a chapa "OAB No Rumo Certo" e terá Lidiana Dias como vice-presidente. O segundo lugar na eleição ficou com Magna Letíc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma mulher trabalhadora, diarista, esposa e mãe de uma criança de cinco anos foi presa pelo furto de água. A conduta que ensejou a reprovabilidade criminal se deu pelo fato de que tanto ela quanto o esposo romperam o lacre da instalação de água do local onde a família vivia de favor. A água objet…

As leis que disciplinam o Direito Administrativo sancionador também são contempladas pelo princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, previsto no inciso XL do artigo 5º da Constituição. 123RF Assim, a 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro reconheceu a retroat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os advogado Vagner Paes foi eleito presidente da seccional alagoana da OAB. Ele e a sua vice, Natália Von Sohsten, foram eleitos para o triênio 2022-2024 com 3.280 votos. Vagner Paes comemora vitória na OAB-AL Divulgação Já a chapa formada pelos advogados Ednaldo Maiorano e Manuela Gat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A mera alusão a elementos integrantes do tipo penal e também o clamor público em relação aos delitos em tese praticados não são fundamentação suficiente para amparar a prisão preventiva, sendo que a periculosidade do agente não pode ser presumida a partir de conjecturas. TJ-PR converte prisã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico