A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/11) o projeto de lei (PL) 2.541/21, que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogação valerá até 31 de dezembro de 2023. Caso nã… Veja a matéria original no […]
CCJ da Câmara aprova desoneração da folha de pagamento até 2023 Leia mais »
A Defensoria Pública da União acionou a Justiça para pedir que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comprove a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) contra vazamentos de informações, fraudes e interferências indevidas. Na ação civil públi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
DPU pede na Justiça que Inep comprove idoneidade do Enem Leia mais »
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que, salvo em situações excepcionais, as medidas previstas na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça para prevenir a disseminação da Covid-19 não devem ser aplicadas aos condenados por crimes praticados com violê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Recomendação 62/CNJ não se aplica a violência ou grave ameaça Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça recebeu na terça-feira (16/10) as listas dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) com os nomes dos desembargadores interessados em concorrer às vagas abertas de ministro com a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro. STJ escolherá os nom… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ recebe listas dos TRFs com os candidatos a duas vagas de ministro Leia mais »
Entre as relevantes alterações trazidas pela recém-editada Lei 14.230/21 e os debates que esta tem suscitado, avulta questão que, ao que tudo indica, deverá surgir com frequência no Poder Judiciário e que pode ser posta nos seguintes termos: firmada a premissa de que as novas disposições legais, … Veja a matéria original no Portal Consultor
Yarshell e Lucon: A revisão de sanções decorrentes de improbidade Leia mais »
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) suspendeu, nesta quarta-feira (17/11), as ordens de prisão preventiva do empresário Arthur Soares, o Rei Arthur, para que ele volte ao Brasil em até 15 dias e se entregue às autoridades. TRF-2 suspendeu as prisões d… Veja a matéria original no
TRF-2 concede domiciliar a "Rei Arthur" para ele voltar ao Brasil Leia mais »
Por mais de mil votos de diferença, Erinaldo Dantas foi reeleito presidente da seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil para o triênio 2022-2024. O advogado integrava a chapa 20 – Somos Mais OAB. Dantas foi reeleito presidente para o triênio 2022-2024 OAB-CE Com 100% das u… Veja a matéria original no Portal
Por entender que a manutenção da medida cautelar extrema não seria adequada ou proporcional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de uma mulher denunciada por furto de água potável. ConJur A mulher foi acusada de roubar, mediante fraud… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alexandre revoga preventiva de mulher presa por furto de água Leia mais »
A OAB tem plena liberdade para rever seus atos administrativos de preparação da lista sêxtupla referente a vaga de desembargador em Tribunal de Justiça. Pode anulá-los, quando considerá-los ilegais, ou revogá-los, quando entender que são inconvenientes, segundo sua análise discricionária. Ba… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB tem autonomia para refazer lista para vaga aos TJs, diz STJ Leia mais »
São inconstitucionais as decisões judiciais que determinam a universidades a concessão de descontos lineares a estudantes, desconsiderando as peculiaridades dos efeitos da crise causada pela epidemia de Covid-19 em ambas as partes contratuais envolvidas (instituição de ensino e aluno). Rosa … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF começa a julgar decisões que deram desconto linear a estudantes Leia mais »
