Após a ministra Laurita Vaz se declarar suspeita para julgar reclamação que apura se um advogado usou o nome do juiz federal Marcelo Bretas para oferecer facilidades a alvos da franquia do Rio da "lava jato", o processo foi distribuído ao ministro Herman Benjamin. Contudo, há dúvidas de como o ca… Veja a matéria original […]
Distribuição de ação sobre delação contra Bretas levanta dúvidas Leia mais »
A abertura dos códigos-fontes das urnas eletrônicas é uma solenidade obrigatória feita pelo Tribunal Superior Eleitoral antes de cada eleição. Esses arquivos podem ser inspecionados por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Inspeção antecipada de urnas é ignorada por partidos e MP Leia mais »
Advogado inadimplente com o pagamento das anuidades não tem o registro suspenso. Assim permanece regularmente inscrito e, consequentemente, pode votar nas eleições para os membros da Ordem dos Advogados do Brasil. Eleições da OAB-RJ ocorrerão na próxima terça-feira (16/11) Reprodução C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza volta a permitir voto de inadimplentes nas eleições da OAB-RJ Leia mais »
A responsabilidade de uma empresa de construção civil é objetiva, ou seja, não exige a comprovação de culpa, já que a atividade é perigosa para os empregados e o risco é maior do que o da média dos demais trabalhadores. A partir desse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individu… Veja a matéria original
Responsabilidade de empresa de construção civil é objetiva Leia mais »
A Justiça gratuita nada mais é que uma isenção concedida às pessoas quando do ingresso de ações, do pagamento de custas e despesas processuais, garantindo, assim, o princípio da igualdade, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e do acesso à Justiça, com previsão expressa na … Veja a matéria original no Portal
Opinião: Incertezas sobre Justiça gratuita no processo trabalhista Leia mais »
A mera existência de inscrição em cadastro municipal não acarreta, por si só, a cobrança do tributo. Com esse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e afastou a cobrança da taxa de licença, dos exercícios de 2014 a 2… Veja a matéria
Existência de cadastro, por si só, não gera cobrança de tributo Leia mais »
1) Requisitos dos atos administrativos O Conselho Regional de Educação Física é uma autarquia corporativa, entidade com atuação de interesse público encarregada de exercer o controle e a fiscalização sobre os educadores físicos. As anuidades possuem natureza de tributo, conforme já explanado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mendonça: Inconstitucionalidade dos conselhos de Educação Física Leia mais »
Os juízes Rinaldo Kennedy Silva e Marco Aurélio Ferrara Marcolino tomaram posse como desembargadores, durante a semana, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Posse dos desembargadores no TJ-MG Mirna de Moura/TJ-MG A cerimônia ocorreu na quinta-feira (11/11), no gabinete da pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região garantiu a uma fiscal aposentada do Conselho Regional de Enfermagem direito a plano de saúde vitalício fornecido pelo empregador. INSS foi o responsável pela demora na concessão da aposentadoria da empregada Divulgação O benefí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Demora do INSS não tira direito de adesão a PDV do ano anterior Leia mais »
Anotação de processo trabalhista na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de funcionário ultrapassa os limites do poder diretivo do empregador, porque esse tipo de registro tem impacto negativo quanto à imagem do empregado nas contratações futuras. TRT-18 apenas reduziu o valor da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRT-18 mantém condenação de empresa por anotação na CTPS Leia mais »
