novembro 2021

O novo procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam, tomou posse na quarta-feira (10/11), em Brasília, em cerimônia na Advocacia-Geral da União (AGU), da qual a Procuradoria-Geral Federal faz parte. Miguel Kauam durante cerimônia na AGU /Marcelo Magalhães/AGU Kauam ingressou na carr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

22 de novembro, data do Decreto 4.824, de 1871, que, em seu artigo 42, definiu que "o inquérito policial consiste em todas as diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices", marco histórico do instituto, que completa um séc… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por sete votos a três, decidiu nesta quinta-feira (11/11) julgar apenas o pedido de suspensão das decisões judiciais que concedem compulsoriamente desconto linear nas mensalidades das universidades durante a epidemia de Covid-19, e não as decisões administr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O impedimento de exercício provisório, em postos e repartições do Ministério das Relações Exteriores em outros países, dos cônjuges e companheiros de agentes do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), no caso de deslocamento destes para aquelas unidades, viola o dever de tutela da instituição familiar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É perdida a batalha pelo monopólio defensorial em relação aos serviços públicos de assistência jurídica gratuita e, daqui em diante, municípios poderão sem receios criar órgão para esse fim. A Defensoria Pública nacional em muito se opôs, não sem razão. Diferentemente do indelicadamente suscitado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quase um ano depois de distribuída, a reclamação em que o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho pede que o Superior Tribunal de Justiça seja declarado o foro competente para processar e julgar o inquérito em que é acusado de usar o nome do juiz federal Marcelo Bretas para oferecer facilidades a … Veja a matéria

A manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado, que pode decidir de maneira diversa, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido d… Veja a matéria original no Portal Consultor

O STF não para de afrontar a doutrina pacífica, secular, de Direito Penal, e contrariar os maiores juristas que este país já teve e ainda tem. Além de criar o crime de homofobia mediante decisão judicial, ao aplicar a analogia contra o réu (in malam partem), o que é vedado no Brasil, violando,… Veja a

A reclamção constitucional só é cabível quando houver a chamada "estrita aderência" entre a hipótese do paradigma invocado pela parte e a hipótese subjacente à decisão reclamada. Ministro manteve decisão do STJ que vetou a participação de inadimplentes nas eleições da seccional goiana da OAB… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em webinário sobre Inteligência Artificial (IA), que aconteceu nesta quarta-feira (10/11), o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, atribuiu à digitalização dos processos a manutenção da produtividade do Poder Judiciário duran… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico