novembro 2021

Em execução por quantia certa, em que é direito do credor receber dinheiro, não se pode impor unilateralmente que ele receba, na execução, coisa distinta daquela estipulada na decisão judicial provisória ou definitiva, sob pena de absoluta subversão da lógica processual. Devedor não pode ofe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pretende-se falar sobre a evolução do tema da penhora salarial no âmbito das execuções não alimentares. Para tanto, inicialmente, é importante explicar o significa a penhora salarial e como se deu a construção desse argumento junto ao Superior Tribunal de Justiça. Penhora é um recurso geralmente … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A interceptação telefônica e telemática deve se dar nos estritos limites da lei, não sendo possível o alargamento das hipóteses previstas ou a criação de procedimento diverso. TJ-PA considerou ordem judicial para transferir linha telefônica para chip de posse de autoridade policial ilegal D… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pedidos de vista interromperam, nesta terça-feira (9/11), quatro julgamentos da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal sobre questões de Direito Penal e Direito Processual Penal. Os casos discutem se o Ministério Público é obrigado oferecer acordo de não persecução penal (ANPP); os efeitos da ausên… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente Jair Bolsonaro indicou a desembargadora Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A indicação será submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e, s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ainda que não se reconheça a existência do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico, ao citar no programa Linha Direta um acusado de participar da chacina da Candelária que foi absolvido, a TV Globo cometeu excesso no exercício da liberdade de informação. Logo, deve indenizar pelos danos m… Veja a matéria original no Portal Consultor

Embora haja divergências na doutrina sobre a interrupção da prescrição — se ele ocorre uma só vez, independentemente de seu fundamento, ou se poderia acontecer uma vez para cada uma das causas previstas no Código Civil —, o caput do artigo 202 do CC é claro: a interrupção da prescrição ocorre som… Veja a matéria

Juízes das altas cortes portuguesas, do STF, do STJ, do TST e do TCU, o primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa; o ex-presidente Michel Temer; ex-advogados-gerais da União do Brasil; os presidentes dos bancos centrais dos dois países, ex-ministros da Defesa do Brasil e congressistas estão en… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se um advogado praticou os atos relativos à litigância de má-fé e, por tais fatos, foi condenado a ressarcir as vítimas, não se pode, a posteriori, imputar-lhe a mesma conduta a título de estelionato, uso de documento falso e patrocínio infiel. Magistrado absolveu acusado de estelionato pelo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta segunda-feira (8/11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas "emendas do relator" relativ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico