novembro 2021

A obrigatoriedade de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 para mulheres, imposta pela reforma da Previdência, que completará dois anos no próximo dia 13 de novembro, foi a mudança de maior impacto para os brasileiros que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro… Veja a matéria original […]

O delito de perigo concreto depende de prova da nocividade à saúde humana da substância apreendida. Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição de um homem acusado de vender bebidas alcóolicas falsificadas. 123RFConden… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A legislação pertinente aos títulos de crédito sempre repudiou a figura do endosso parcial. Apenas para recapitular alguns conceitos, o endosso é a principal forma, simples e segura, por meio da qual os títulos de crédito circulam. Caso alguém queira transferir título de crédito de que é titular … Veja a matéria original no Portal

Os avanços do setor, seus requisitos, a ética profissional e as modalidades de vistoria são alguns dos temas abordados no livro "Perícias de Engenharia: uma visão contemporânea", que será lançado no próximo dia 11, durante evento em Goiânia. Divulgação Coordenada pelo engenheiro e espec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em abril do ano corrente, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, restando decidido que "o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador da incidência de ICMS, ainda que se trate de circulação inter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão realizou neste sábado (6/11) uma cerimônia comunitária de casamento virtual para celebração da união civil de 400 casais, gratuitamente, feita por 40 juízes de Direito da capital e do interior. A maioria dos casais oficializou uma união duradoura após a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As mineradoras envolvidas no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, devem pagar pensão de 1,5 salário mínimo mensal a um pescador até que se comprove a recuperação da ictiofauna — conjunto de peixes — do Rio Doce, onde sua atividade ficou comprometida pelo desastre ambiental…. Veja a matéria original no Portal

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) promoverá, em parceria com a TV Migalhas, na próxima quarta-feira (10/11), das 10h às 12h, um debate com candidatos à presidência da OAB-SP. Participarão do debate os candidatos (em ordem alfabética) Alfredo Scaff Filho, Caio Augusto Silva dos Santo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O mundo vem passando por diversas complicações desde a eclosão da pandemia, causada pelo coronavírus, tais como: o colapso da rede de saúde, a crise política e a econômica, que, por sua vez, impôs o fechamento de milhares de empresas, causando o aumento da taxa de desemprego e da violência, entre… Veja a matéria original

Por usar documentos falsos para obter 170 auxílios emergenciais, um homem foi condenado no último dia 29 à pena de três anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. A decisão foi da juíza federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, da 9ª Vara Federal de Campin… Veja a