novembro 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou nesta quarta-feira (3/11) ofício às presidências dos cinco Tribunais Regionais Federais solicitando a remessa das listas dos desembargadores interessados em concorrer às vagas abertas com a aposentadoria dos minis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A empresa que mantém más condições no ambiente de trabalho fere direitos de origem comum e de ordem social previstos na Constituição Federal, o que atinge todo o grupo de trabalhadores, trazendo, por consequência, repercussões notadamente coletivas. Por isso, deve pagar indenização por danos mora… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma plataforma de aplicativo de transporte não deve responder civilmente pelos danos ocasionados ao motorista por um passageiro que tenha contratado seus serviços. Motorista foi surpreendido por um passageiro armado e pediu indenização Reprodução Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cíve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após alguns anos de muita espera pela reforma do processo penal, experimentando, apenas, mudanças pontuais, uma significativa alteração na estrutura processual penal, trazida pela Lei nº 13.964 de 2019, chega causando alvoroço e discordâncias teóricas e práticas. Nossa atual estrutura, além d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se um médico receita tratamento com suporte circulatório temporário (ECMO) considerando ser essa a melhor forma de combate à doença, não é permitido à operadora de plano de saúde limitar as alternativas para o restabelecimento da saúde do segurado. Plano de saúde ignorou pedidos do paciente … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A segunda dose ou dose única de vacinação contra Covid-19 de pessoas em privação de liberdade no Brasil registrou um aumento de 31,4% na última quinzena, segundo novo boletim de acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça divulgado nesta semana. No período anterior, o aumento registrado foi de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao propor a sexta tentativa de calote nos precatórios em 32 anos, a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno, insiste em inconstitucionalidades já reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal, em prejuízo de milhões de credores. Câmara dos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Passado pouco mais de um ano da efetiva vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [1], empresas ainda relutam em se adequar. A estimativa é de que aproximadamente quatro em cada dez empresas estejam totalmente adequadas à lei [2]. O problema começa quando se tem um pouco mais de vivência … Veja a

Um terreno localizado em terras quilombolas pode ser objeto de usucapião se não tem finalidade pública e se a comunidade residente na região concorda com sua cessão. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou o direito de dois irmãos agricultores… Veja a matéria original no Portal Consultor

Não há incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para a titularidade do cônjuge. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ao dar provimento ao recurso de uma mulher que pedia o afastament… Veja a matéria original