novembro 2021

Durante período de importantes desdobramentos da operação "lava jato", no ano de 2018, o então procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, teria adquirido um apartamento de luxo em Curitiba por R$ 1,8 milhão. Mensagens mostraram interesse de Delt… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Direito Ambiental brasileiro é um dos mais completos códigos de proteção ambiental do mundo. Isso se deu por causa dos princípios elaborados por nossos legisladores. Nesse sentido, eles decidiram espalhar princípios pelos textos de lei, com o intuito de abranger a proteção ao nosso sistema ambi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O vereador, nos limites da circunscrição do município, tem imunidade material por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato ou em razão dele, sem prejuízo de eventual abuso do direito. Juiz citou entendimento fixado pelo STF no julgamento do RE 600.063 Tingey Injury… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, devendo ser demonstrado o dolo ou culpa do agente, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Usina açucareira era acusada de incêndio em canavial Reprodução Com esse entendimento, a Vara Única de Cosmópolis (S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu negar provimento a pedido de uniformização de interpretação de Lei Federal (Pedilef) e fixou a tese a seguir: "A atualização/revalidação extemporânea das informações do CadÚnico, realizada antes da exclusão do cada… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Introdução O deputado Áureo Ribeiro, autor de projeto de lei [1] que visa a regulamentar o mercado de criptoativos, afirmou que sua iniciativa irá "atrair mais investidores internacionais ao país". Todavia, o parlamentar ignora que a ausência predominante de regulação desse mercado no âmbito … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O dever de informação é regra primordial disposta no artigo 6°, III, do CDC. Com esse entendimento, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma universidade particular a indenizar uma aluna pela alteração unilateral do contrato de prestação de serviços educaci… Veja a matéria original no Portal Consultor

A atuação da Justiça do Trabalho na tarefa de jurisdição voluntária é binária: homologar ou não o acordo. Não lhe é dado substituir-se às partes e homologar parcialmente o acordo, se este tinha por finalidade quitar integralmente o contrato de trabalho extinto. TST alterou decisões das instâ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Varejistas do estado de São Paulo já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), serviço criado para simplificar atividades dos contribuintes e do Fisco. Divulgação A adesão pode ser feita pelo contribuinte substituído que opere exclusivamente no s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A escassez de contêineres no mercado mundial é um dos principais problemas do transporte marítimo, agravado ao longo deste ano. Desde as primeiras medidas restritivas (lockdowns) adotadas para evitar a disseminação da pandemia, no começo de 2020, houve um boom do consumo por e-commerce em todos o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico