novembro 2021

A Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com arguição, com pedido de liminar, para que a Presidência da República seja obrigada a adotar, em caráter imediato, todos os meios necessários para assegurar o livre exercício da imprensa e a integridade física de jornalistas e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O comparecimento a comissão especial legislativa para prestar depoimento é uma faculdade do investigado, e não uma obrigatoriedade, de modo que a ausência não é passível de sanção ou condução coercitiva. Câmara de Presidente Venceslau instaurou comissão especial sobre destinação de verbas pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 14.230, de 25 de outubro deste ano, intitulada de nova Lei de Improbidade Administrativa, alterou significativamente a ultrapassada Lei 8.429/92 e trouxe inúmeras mudanças em vários aspectos, que impactarão profundamente a forma de interpretar o regime jurídico dos atos de improbidade à luz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A sessão desta quarta-feira (3/11) do Plenário do Supremo Tribunal Federal reacendeu a discussão entre a influência da moral no Direito e em julgamentos judiciais. Cármen Lúcia disse que STF julga com base na Constituição, e não na moral Nelson Jr./SCO/STF Após a ministra Cármen Lúcia,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os juízes que atuam com demandas relacionadas ao direito tributário devem buscar, sempre que possível, as soluções consensuais do conflito, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação tributária. cnj.jus.br A recomendação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Afastado há mais de quatro anos de suas funções, o delegado Jefferson Lopes Custódio, da Polícia Civil do Ceará, impetrou Habeas Corpus no STJ para retomar suas funções. Ele foi denunciado pelos crimes de usurpação de função pública, abuso de autoridade, entre outros, e foi absolvido. Foi condena… Veja a matéria original no Portal Consultor

As Defensorias Públicas não têm o monopólio da assistência jurídica a hipossuficientes. Portanto, municípios podem criar serviços de atendimento judiciário a pessoas carentes, de forma a ampliar o acesso à justiça. Ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, disse que o poder público deve garan… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 898) contra dispositivos da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbem as empresas de demitir por justa causa empregados que não apresentarem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após se tornarem alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), gigantes do e-commerce no Brasil — como iFood, Pizza Hut e Uber — fizeram mudanças em suas plataformas e facilitaram a navegação por parte de consumidores com deficiência visual. Reprodução O inquérito civil foi … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Matar animais sem motivação alguma, em ato de simples crueldade, configura crime previsto no artigo 32 da Lei Ambiental (Lei 9.605/98). Acaso esses animais sejam cães ou gatos, a pena é qualificada nos termos do §1º. – A do mesmo dispositivo supra mencionado. Em ocorrendo a morte do anima… Veja a matéria original no Portal