novembro 2021

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido do Sindicato dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Distrito Federal e Região (Sintect/DF) de restabelecimento do primeiro protocolo adotado pela empresa relativo ao afastamento de empregados que tivessem mantido c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura omissões do governo no combate à epidemia de Covid-19 reforçou a necessidade de transferência do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, bem como sua suspensão das redes sociais. No final dos trabalhos de investigação, a CPI… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Começou nesta terça-feira (2/11) o julgamento que promete ser o mais controvertido do ano, nos EUA: o de Kyle Rittenhouse, que, em agosto de 2020, matou a tiros de rifle dois manifestantes e feriu um terceiro, em Kenosha, Wisconsin, durante protestos contra a violência policial no país. Uma pa… Veja a matéria original no Portal

Em recente decisão (REsp número 1.845.416/MS), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que na união estável, a declaração formal que disciplina o regime de bens do casal distinto do regime comum tem efeitos ex nunc. A situação analisada referia-se a um casal que manteve união estável sem forma… Veja a matéria original no Portal Consultor

O título da coluna desta semana pode parecer desconexo, mas há uma interseção entre os temas mais debatidos nos últimos dias na área trabalhista: a dispensa do jogador de vôlei Maurício Souza e a publicação de portaria pelo Ministro do Trabalho e Previdência sobre vacinação obrigatória. No cas… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabelecem distinção entre juízes titulares e substitutos quanto à concessão da garantia da inamovibilidade. STF seguiu entendimento de Rosa Weber. Fellipe Sampaio /SCO/ST… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dupla jornada, discriminação, dificuldade para conciliar o trabalho e a família, violência psicológica de advogados e juízes e agressões verbais são alguns dos desafios enfrentados diariamente pelas mulheres que escolhem a magistratura como carreira, de acordo com as pesquisas que serão divulgada… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pela Constituição, a Defensoria Pública goza de autonomia e tem regime próprio e sua função é atender aos necessitados, inclusive pessoas jurídicas, que comprovem insuficiência de recursos, na forma da lei. Além disso, é constitucional que a capacidade postulatória dos defensores decorre da n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os Tribunais de Contas brasileiros, com fundamento na abertura normativa estabelecida pelo artigo 71 da Constituição Federal, têm buscado o aprimoramento constante de sua função institucional, por meio de diversas iniciativas que contribuem para maior efetividade do controle externo e, consequent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

"A competência privativa da União para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico