Uma ex-médica do município de Porto Alegre terá que ressarcir os cofres públicos em R$19 mil. Os valores foram recebidos indevidamente pela servidora, que apresentou atestados médicos falsos em 11 oportunidades para justificar a ausência ao trabalho. A devolução do dinheiro foi ajustada por meio … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procuradoria de Porto Alegre firma acordo de não persecução cível Leia mais »
Por considerar que o pagamento já havia sido integralmente quitado, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia declarou a inexistência de débitos de uma indústria de açúcar e álcool, relativos à compensação ambiental de fauna. Empresa de açúcar e álcool pagou R$ 400 mil como forma de compensaçã… Veja a matéria original no Portal
Governo de GO não pode exigir complementação de taxas ambientais Leia mais »
A criação de plataformas digitais potencializou a prestação de diversos tipos de serviços, em verdadeira disrupção tecnológica. Essa profunda modificação da maneira pela qual contratamos cria desafios para o direito privado. Um debate atual é o relativo à natureza das locações celebradas pela pla… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Biazevic: Airbnb: locações residenciais e não residenciais Leia mais »
Para especialistas em direito do Trabalho, a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe empresas de demitir empregados que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 é inconstitucional. Tania Rêgo/Agência BrasilJudiciário brasileiro tem entendido que direito coletivo à sa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Portaria que veta demissão de não vacinados é inconstitucional Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma Santa Casa do interior do estado a indenizar a uma mulher que foi acusada por uma médica do hospital de praticar autoaborto. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Sede do TJ-SP, na capital paulista Reprodução … Veja a matéria original no
Hospital deve indenizar mulher acusada por praticar aborto Leia mais »
A discriminação contra negros no sistema de Justiça Criminal foi a tônica das manifestações de ativistas e acadêmicos que participaram de um seminário técnico sobre reconhecimento pessoal em processos criminais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Para especialistas, o reconheciment… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ativistas pautam discriminação no debate sobre reconhecimento Leia mais »
Uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, proíbe a demissão de funcionários que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 no país. A norma foi publicada nesta segunda-feira (1º/11) no Diário Oficial da União. Segundo o texto, a não apresentação de cartã… Veja a matéria original no Portal Consultor
Portaria do governo proíbe demissão de funcionários não vacinados Leia mais »
Em mais uma etapa para a centralização da gestão de processos de execução penal, o Superior Tribunal Militar (STM) deu início à implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão dessas ações desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sistema de Execução Unificado chega à Justiça Militar da União Leia mais »
Sabe-se que o direito de suceder ou de receber herança não é absoluto e possui limitações impostas pela lei, as quais, em síntese, visam a repelir situações em que o herdeiro não seria digno de ser agraciado pela sucessão e, portanto, dela deveria ser excluído. A premissa dessa limitação ao di… Veja a matéria original
Opinião: Taxatividade da exclusão do herdeiro indigno da sucessão Leia mais »
A polícia italiana reprimiu um protesto contra o presidente Jair Bolsonaro nas proximidades de Pádua nesta segunda-feira (1º/11), usando um canhão de água, gás lacrimogêneo e batendo em manifestantes. Bolsonaro foi à cidade para receber o título de cidadão honorário do povoado de Anguillara Ve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Polícia italiana reprime manifestantes anti-Bolsonaro em Pádua Leia mais »
