novembro 2021

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o tamanho da propriedade, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar, caso estejam comprovados os demais requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural. R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Claudia Prudêncio é a primeira mulher eleita presidente da OAB de Santa Catarina. Representante da "Chapa 4 – Mais Avanços! Mais Futuro!", ela conquistou 47,51% dos votos válidos, recebendo 12.797 na eleição desta quinta-feira (25/11), que elegeu também o atual presidente da seccional, Rafael Hor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fofocas à parte, Lisboa viu este mês o que pode ter sido o maior evento jurídico da história do Brasil. Craques do Direito, da Economia e da Política interromperam suas lides e, longe do burburinho das ruas brasileiras, pararam para discutir o que pode e deve ser o país que vem por aí. O evento

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Especial nº 1.915.596/RJ, decidindo que os provedores de acesso à internet devem fornecer os dados cadastrais (nome, endereço, RG e CPF) dos usuários responsáveis pela publicação de vídeos no YouTube com ofe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar erro judiciário, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Florianópolis aumentou a indenização devida pelo governo de Santa Catarina devido à prisão equivocada de um cidadão por quatro dias. Na decisão, foi aplicada a teoria do desvio produtivo. Stokkete Na primeira i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça se reúnem nesta quinta (25/11) e sexta-feira (26/11), em São Luís (MA), para debater o tema "Justiça 4.0 – A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro". Divulgação O encontro acontece no hotel Blue Tree, a partir das 9h, e c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Durante sessão de julgamento nesta quarta-feira (24/11), o ministro Alberto Bresciani, presidente da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, anunciou que protocolou pedido de aposentadoria. O magistrado — que atua há mais de 15 anos no tribunal — disse que pretende se dedicar a outros desafios… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Foi aprovado pelo plenário do Senado Federal no último dia 16 o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 134/2019, de autoria do deputado Bibo Nunes, que tem por escopo regular, com base no inciso II do artigo 146 e no artigo 195, §7º, da Constituição Federal, as condições para fruição da imunidade d… Veja a

O juízo da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu negar, por maioria de votos, provimento a recurso de Luciano Hang contra decisão da 11ª Vara Cível que negou pedido de indenização do empresário contra a Publisher Brasil Editora Ltda, responsável pela revista Fór… Veja a matéria original no

O Tribunal do Júri de Niterói condenou, nesta quarta-feira (24/11), dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo de Souza, marido da ex-parlamentar. Flordelis também responderá pelo homicídio de Anderson do Carmo Cleia Viana/Câmara dos Deputados … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico