Lima e Reis: Preponderância como condição para o Cebas é ilegal

As menores divergências entre conceitos jurídicos, assim como o mais leve conflito de entendimentos sobre determinada matéria, sempre movimentaram as engrenagens do sistema judiciário. Da última década para cá, por exemplo, associações e fundações — beneficentes e filantrópicas — têm enfrentado u…

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