O desvio de finalidade se caracteriza quando o agente público pratica um ato em benefício próprio ou alheio, sem observância aos princípios da supremacia do interesse público, da indisponibilidade do interesse público e da impessoalidade.
Juíza determinou o afastamento da diretora do Iphan, …
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
