O Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC) pediu habilitação como amicus curiae no processo que levou a anulação de Habeas Corpus em favor dos réus do caso da boate Kiss pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Decisão do ministro Luiz Fux que anulou HC do TJ-RS em …
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